O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por unanimidade, autorizou a continuação da licitação de coldres para pistolas da marca CZ da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), após a corporação atender as solicitações, como ajustamento dos valores e especificações do uso dos equipamentos para policiais destros e canhotos. Agora, a PMDF poderá seguir o certame, que havia sido suspenso por indícios de superfaturamento de mais de 200%.
A licitação, anteriormente, estava estimada em cerca de R$ 10,3 milhões para a aquisição de coldres para as pistolas da marca CZ e porta-carregadores. Em uma decisão de agosto de 2021, o TCDF mandou suspender o pregão e, em novembro, manteve a cautelar. Ao analisarem o caso, após a manutenção da decisão, os auditores identificaram superfaturamento de 257,20% nos valores dos coldres, e sobrepreço de 228,65% no porta-carregador.
Ao dar sinal verde para o prosseguimento da licitação, o relator e conselheiro Renato Rainha concordou com o corpo técnico, que entendeu que a separação dos itens para policiais militares destros e canhotos representa uma melhor definição do certame, “de forma padronizada e identificável como disponível no mercado”. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Danilo Morais dos Santos, em parecer, sinalizou para o arquivamento do caso, já que as demandas foram atendidas.
Antes, o pregão não trazia a separação para destros e nem para canhotos, além de não especificar quantos coldres eram para cada tipo de pistola. Com as modificações solicitadas e atendidas pela PMDF, a ampliação da pesquisa resultou em uma redução de 9,2% em relação ao levantamento anterior, atingindo o valor de R$ 9,4 milhões. Veja como ficou a separação para o pregão:
-4500 coldres destros para pistolas da marca CZ P-10F;
-5400 coldres destros para pistolas da marca CZ P-10C;
-495 coldres destros para pistolas da marca CZ P-10S;
-500 coldres sinistro (canhoto) para pistolas da marca CZ P-10F;
-600 coldres sinistro (canhoto) para pistolas da marca CZ P-10-C;
-55 coldres sinistro (canhoto) para pistolas da marca CZ P-10-S; e
-11550 porta-carregador duplo.
Recentemente, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) chegou a abrir um processo administrativo para investigar todas as pistolas da linha P-10 da empresa tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ, que vendeu 11,5 mil armas a R$ 17,4 milhões à corporação. De acordo com a corporação, à época, cerca de 25 armas apresentaram falhas, com problemas no pino 31 e na rampa de acesso à câmara das pistolas, que precisam de polimento. A PMDF alegou descumprimento de cláusulas contratuais.
O procedimento foi oficialmente publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), mas foi arquivado em despacho de 23 de maio. A Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento (DPTS) da PMDF ficará responsável, agora, pela troca das armas que voltarem a apresentar problemas no pino, além de qualificar os policiais a realizarem a manutenção das armas, que será ministrado pela empresa tcheca, em uma data ainda não definida.
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Entenda o caso
À época, os auditores do corpo técnico do TCDF fizeram pesquisas em uma plataforma e encontraram os itens, alvos de auditoria, com preços bem inferiores ao que a PMDF trouxe no pregão. No caso dos coldres para as pistolas, o corpo técnico encontrou o item ao custo de R$ 200 a R$ 488. Bem diferente do preço estabelecido no pregão, que era de R$ 712,320.
O mesmo foi identificado nos porta-carregadores, onde o corpo técnico encontrou o item com valores de R$ 60 a 125, enquanto no pregão da corporação, o valor era de R$ 182,210. À época, em justificativa, a corporação tentou alegar que as pesquisas de preço foram realizadas por meio de sites internacionais, e que as pesquisas com a estipulação dos preços foram conduzidas pela Polícia Federal (PF). A argumentação, contudo, não convenceu o corpo técnico do TCDF.