O governador Ibaneis Rocha assinou, ontem, o decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento público local. A medida é reflexo da aprovação da lei, no Congresso Nacional, que definiu teto de 17% para alíquota de ICMS dos combustíveis. Na prática, o decreto significa mesmo uma tesourada nos recursos de todas as administrações regionais e de secretarias de governo. O orçamento para os programas sociais foi preservado por ordem de Ibaneis. No decreto, consta uma tabela com os valores por órgão. A área técnica "pulverizou" os cortes para aliviar o impacto da medida sobre todo o governo.
Novacap
A redução por áreas tentou ser proporcional ao tamanho de cada respectivo orçamento. Setores com maior volume previsto de recursos,
para este ano, sofreram os cortes mais vultosos. Mas houve esforço para preservar Educação,
Saúde e Segurança. Secretaria de Economia
(R$ 88 milhões), Novacap (R$ 42 milhões) e Secretaria de Comunicação (R$ 33 milhões) foram os órgãos mais afetados. Mas também vão sair R$ 139 milhões do Fundo da Saúde. Das administrações regionais, o do Plano Piloto e do Guará tiveram maior enxugamento, R$ 850 mil e R$ 750 mil.
Despesas com pessoal
A redução incide apenas na base orçamentária permitida por lei. No caso da capital federal, o valor passível de contingenciamento chega a R$ 1,78 bi. Recursos para despesas, por exemplo, com folha de pagamento de servidores não podem ser congelados. O valor total do orçamento do DF chega a R$ 40 bilhões em 2022 com o Fundo Constitucional.
Ajustes
No caso do Distrito Federal, a aprovação, pelo Congresso, do PLP 18/22 representa perda de arrecadação este ano de R$ 800 milhões. Na projeção de 12 meses, a perda chegará a R$ 1,6 bi. O DF arrecada cerca de R$ 9 bilhões por ano com ICMS de forma geral.
Consideramos a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal do DF.
É uma medida de responsabilidade administrativa e financeira, diante do PLP 18/2022",
reforçou Ibaneis Rocha.
Exemplo
Será possível descontingenciar parte dos R$ 500 milhões caso o GDF recupere alguma arrecadação. Outros estados devem seguir
o mesmo exemplo da capital federal para reequilibrar as finanças com a projeção de perda de arrecadação no ICMS.
Gestão condominial
O Unasíndico 2022 vai reunir em Brasília, em 23 e 24 de setembro, especialistas em gestão condominial de todo o DF. É o maior evento do setor no país e vai contar com a presença de cerca de 3 mil síndicos e 80 empresas especializadas em atendimento condominial.
Idealizado pelo diretor-geral da JR Office Assessoria Condominial, Aldo Junior, o Unasíndico também contará com advogados, contadores e engenheiros.
Show
A cantora Alcione será a atração de encerramento. O evento será realizado nas instalações do Grande Oriente
na 913 sul.
Hair Brasília e Beauty
Entre 10 e 12 de julho, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Hair Brasília and Beauty 2022 vai reunir diversos profissionais, expositores e o público interessado no mundo da beleza. Apenas em 2021, a feira realizou R$ 14 milhões de vendas, recebeu 16 mil visitantes, teve 600 marcas participantes e contou com representantes
de 23 estados.
Somente no Distrito Federal, existem mais de 17 mil estabelecimentos do segmento beleza. Número maior do que padarias e farmácias.