No caso do Distrito Federal, que terá uma perda de arrecadação este ano de R$ 800 milhões, a equipe econômica já tem pronto o decreto de contingenciamento de 15% do orçamento de 2022. A medida é a forma de ajustar a diferença entre receita e gastos públicos. O governador Ibaneis Rocha vai assinar o documento assim que a lei aprovada no Congresso for sancionada. Outros estados, como Alagoas, São Paulo, Ceará e Pernambuco, decidiram que vão judicializar a questão. Já estão com as ações engatilhadas para questionar a constitucionalidade da lei que define teto de 17% para o ICMS de combustíveis.
Conpeg
O DF ainda não decidiu se vai recorrer ao Judiciário. Os estados poderão entrar com ações individuais ou fazer uma contraofensiva conjunta, por meio do Colégio Nacional de Procurdaores-Gerais dos Estados (Conpeg). Uma das alegações será a quebra do pacto federativo.
Rejeição à emenda
O PLP 18/2022 voltou do Senado para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, trabalhou contra a emenda do Senado que tenta compensar os efeitos do projeto para os pisos em saúde e educação nos entes subnacionais. Segue a tese de que não há disponibilidade financeira da União no limite do teto. Para que a compensação seja extrateto, deveria ser alterado antes normas constitucionais.
Fibra apoia premiação
para imprensa
A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) é uma das entidades que apoia o 17º Prêmio Engenho de Comunicação. A iniciativa da jornalista Katia Cubel é um reconhecimento ao trabalho dos jornalistas do mais diversos veículos de comunicação da capital federal. Na noite de segunda-feira, na sede do Conselho Federal da OAB, foram anunciados os finalistas da premiação. Os vencedores serão conhecidos em agosto. A editora-chefe do Correio Braziliense, Ana Dubeux, foi eleita, pela comissão julgadora, a jornalista do ano. O presidente da Fibra, Jamal Bittar, esteve no jantar que reuniu diversos profissionais em apoio à imprensa livre.
Falta de medicamentos
As farmácias e drogarias do país estão com estoques desfalcados. Há escassez de uma série de medicamentos. O desabastecimento chega a 23 tipos de remédios. Por falta de insumos, a indústria farmacêutica não está conseguindo atender a demanda, que aumentou muito devido à onda de gripe e novo pico de covid-19.
Efeito dominó
"É um efeito dominó que começou em dezembro passado com a ômicron. Não podemos dizer que a indústria parou. Mas ela não está conseguindo entregar a quantidade devida para atender o grande aumento de demanda", explicou o CEO da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
Lockdown
na China
A situação é consequência ainda da pandemia que paralisou a indústria na China — grande fornecedora mundial de insumos — devido ao rigoroso lockdown. Navios estão parados
wnos portos.
Lista de remédios escassos:
Allegra D, Allegra Pediátrico, Amoxilina, Avamys, Benalet, Bisolvan spray adulto, Busonid Nasal, Celestamine, Citoneurim, Clavulin, Comtan , Corisrina D, Desposteron, Desolex xarope, Flixotide spray, Novalgina, Nasonex spray, Klaricid, Rehidrate, Rinosor,
Seki xarope, Venvanse.
7 bilhões de unidades
É a produção anual de medicamentos no Brasil
70%
Foi o aumento de demanda
por antigripais em janeiro
OAB-DF firma convênio de saúde com Sírio-Libanês
A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) e o Hospital Sírio-Libanês firmaram parceria em assistência de saúde para os cerca de 50 mil advogados inscritos e mais de 100 mil dependentes em Brasília. Médicos do Sírio vão atender na clínica PreCAAver, que funciona na sede da CAA-DF. Também poderão ser atendidos nas dependências do hospital em Brasília. O benefício estará disponível a partir das modalidades Ouro e Liberty, cuja mensalidade é a partir de R$ 300, de acordo com a faixa etária. A nova parceria permite ainda acesso à plataforma de telemedicina.