Alguns órgãos de saúde e corporações militares do Distrito Federal foram incluídos no plano GDF Saúde como beneficiários titulares. A decisão foi assinada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (3/6), e vai beneficiar também aposentados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
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Com a publicação, o plano passa a valer para servidores do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar do DF (PMDF), Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) e Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
O Projeto de Lei nº 7.152, de 2022, criado pelo governo local, altera a lei nº 3.831, de 2006, que criou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). A norma foi aprovada, nesta sexta-feira (3/6), pela Câmara Legislativa.
Prazo para concurso público do Inas
O projeto de lei deve ser encaminhado à CLDF em até 90 dias, prazo para o Inas abrir concurso público e renovar, por tempo determinado, o quadro de contratações temporárias. Os órgãos devem dar uma contribuição mensal de, no mínimo, 1,5% sobre o valor mensal total da folha de pagamento dos servidores.