O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) instaurou uma auditoria para fazer um pente-fino em contratos de manutenção, limpeza, higiene e conservação firmados pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) com a empresa ligada à família do deputado distrital José Gomes (PP). O corpo técnico da Corte vai fiscalizar e tentar entender porque a secretaria não aplicou multas a empresa por descumprimentos contratuais, que foram renovados e atualmente possuem vigência, além de conceder vários aditivos.
A representação foi formalizada em maio, e aponta que a empresa Real JG Serviços, ligada ao distrital, possui um modus operandi dentro da SEEDF, permitindo o descumprimento de cláusulas contratuais. De acordo com a denúncia, representantes do alto-escalão da empresa intimidavam os responsáveis pela execução dos contratos da secretaria, além de servidores das escolas atendidas dos contratos, para que não relatassem a má prestação dos serviços. Os contratos foram assinados em 2018.
Saiba Mais
Os serviços precários ditos na representação são variados, como falta de condições de trabalho dos funcionários da própria empresa, além da falta de qualidade de itens básicos de higiene para estudantes de escolas das regionais de ensino de Taguatinga e Brazlândia.
Os contratos serã alvo de profunda investigação do corpo técnico do TCDF, que vai investigar se houve violação da Lei de Licitações, de prevaricação e de improbidade, além de práticas de crimes cometidas pelos agentes públicos. Outro caso, de representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), que apura fatos semelhantes sobre a nova denúncia, foi apensado pelo relator do caso, conselheiro Renato Rainha.
O que diz as partes
Procurada para comentar sobre a auditoria instaurada para apurar a não aplicação de multas por parte da secretaria por possíveis descumprimentos contratuais da empresa responsável pelo serviço de manutenção e limpeza de várias escolas das regionais de ensino do DF, a Secretaria de Educação do DF chegou a receber a demanda, mas não respondeu aos nossos contatos até o fechamento desta reportagem.
O Correio também procurou a empresa Real JG Serviços, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta. A defesa do deputado José Gomes (PP), em contato, afirmou que o parlamentar não possui qualquer tipo de participação na Real JG Serviços desde quando deixou a empresa, em 2018. "Enquanto esteve à frente da empresa, todos os contratos foram cumpridos em estrita observância as regras editalícias aplicáveis", salientou.