Mulher que mandou emoji de rato para deputado teve condenação anulada

Decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu recurso que condenava Fernanda Cavalli Sesta a pagar R$ 5 mil ao deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos-RS)

Eduardo Fernandes*

postado em 27/06/2022 19:11 / atualizado em 27/06/2022 19:11

(crédito: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou na última quinta-feira (23/6) a sentença que condenava uma mulher a pagar R$ 5 mil ao deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos-RS). O parlamentar entrou com uma ação depois de Fernanda Cavalli Sesta comentar um emoji de rato em sua publicação no Instagram.

Tudo aconteceu depois que Maurício não participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). À época, seria votada a Proposta de Emenda Constitucional nº 410, de interesse dele e de sua base eleitoral. A usuária da rede social foi condenada em 1ª instância e depois entrou com recurso por não concordar com a decisão, já que o deputado argumentava que a crítica teria ferido sua honra e imagem.

A desembargadora e relatora do caso, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt, que acolheu o recurso ao lado dos outros desembargadores, disse que o emoji de um roedor usado por Fernanda fazia alusão aos termos "ratão" e "rateada", com sentido de “vacilão”, algo usado como uma gíria regional. Com isso, não houve, segundo ela, nenhuma crítica abusiva ou ilícita. Ela ainda reitera que o parlamentar, por ser uma pessoa pública, está suscetível a críticas mais “ácidas”.

Ao Correio, o deputado federal Maurício Dziedricki diz não estar de acordo com a decisão.”Não foi justo e espero que o recurso confirme o julgamento em 1º grau”, ressalta.