Instituições sociais do DF temem fechar as portas e fazem protesto

Instituições sociais correm o risco de fechar as portas até o final deste mês devido a a falta de prorrogação do termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)

Ana Maria Pol

postado em 13/06/2022 13:20 / atualizado em 13/06/2022 20:23

O ato teve início às 9h, na Asa Norte, contou com representantes de organizações e pais de assistidos - (crédito: Material cedido ao Correio )

Instituições beneficentes parceiras que executam serviços socioassistenciais no Distrito Federal se reuniram, na manhã desta segunda-feira (13/6), para realizar uma manifestação pacífica contra a falta de prorrogação do termo de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O ato teve início às 9h, na quadra 515 da Asa Norte, ao lado do Banco do Brasil, e contou com representantes de organizações e pais de assistidos.

De acordo com o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do DF (Cepas-DF) — que organizou a ação —, pelo menos 15 instituições socioassistenciais do Distrito Federal correm o risco de fechar as portas até o final deste mês por falta de prorrogação do termo. O contrato com a pasta responsável por realizar o repasse financeiro para essas entidades beneficentes termina em 30 de junho.

As instituições firmaram termos com a Sedes em 2016, pelo prazo de cinco anos. Em 2021, a parceria venceu e a Secretaria prorrogou os termos por mais 12 meses, para que neste espaço fosse lançado um edital, que veio a ser publicado no início do ano. O problema, de acordo com o advogado do Cepas, Thiago de Castro, é que a forma como os novos editais foram conduzidos foi obscura. “Foram nove editais, uma vez que há vários segmentos de entidades sociais. Mas as instituições não foram convocadas para uma audiência pública, para fazerem as tratativas de como seria feito o edital ou quais critérios seriam estabelecidos”, cita.

O edital, de acordo com o advogado, chegou a ser cancelado e reeditado. Agora, a 17 dias do encerramento de todos os termos de cooperação, Thiago diz que as instituições aprovadas ainda não foram convocadas para assinar o novo termo. “Isso já gerou, para todas as instituições, uma inquietação grande, uma vez que ainda não sabem como vão funcionar a partir do dia 30”, explica.

Desclassificadas

Outro problema, de acordo com o representante do Conselho, é a desclassificação de entidades devido ao “excesso de formalismo dos termos de cooperação criados”. O edital 23, por exemplo, de fortalecimento de vínculos a crianças e adolescentes, é um exemplo. Ele criou um excesso de formalismo tão grande que diversas instituições que atuam há mais de 20 anos em parceria com a Sedes foram desclassificadas por critérios totalmente absurdos e vão ter seus serviços descontinuados”, cita Thiago.

Dentre as instituições que devem fechar as portas, estão nomes conhecidos no DF, como a Casa Azul, em Samambaia, a Ampare-DF, na Asa Norte, e o Centro Formar, no Paranoá (veja lista abaixo). “Por exemplo, a Casa Azul é uma instituição renomada, que atende 800 crianças em Samambaia e tem o prêmio de melhor ONG do Brasil por quatro anos seguidos. A proposta deles não foi classificada por excesso de rigores técnicos totalmente inconcebíveis”, explica o especialista.

Ainda de acordo com Thiago, nenhuma outra instituição chegou a ser aprovada para receber essas crianças e adolescentes. “Já temos um problema, em Samambaia, porque não haverá serviço de fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes”, diz. Outras regiões administrativas como Recanto das Emas, Paranoá, Estrutural também vão ter descontinuidade porque não conseguiram cumprir os termos técnicos excessivos da Sedes e foram desclassificadas. Segundo Thiago, os critérios estabelecidos não foram esclarecidos pela pasta.

Apelo

Presidente do Cepas-DF, Daise Lourenço divulgou, nas redes sociais, um vídeo em que faz um apelo à secretária da Sedes, a primeira dama do DF Nayara Rocha, com o intuito de sensibilizar e interceder junto à sua equipe de gestão. Segundo Daise, hoje são atendidas 3.500 crianças e adolescentes no contraturno escolar nas regiões de grande vulnerabilidade social. De acordo com o resultado definitivo do edital nº 23/2022 da Sedes, só serão atendidas 550, fazendo com que aproximadamente 2.950 crianças e suas famílias fiquem desassistidas pela rede de proteção social básica. Além disso, 300 idosos deixarão de ser atendidos no Serviço de Convivência.

“Vocês sabem para onde irão as crianças e adolescentes? Para o trabalho infantil, para a exploração sexual, ou devem parar na Secretaria de Justiça. E as famílias? Vão engrossar as filas do Cras, do Creas, ou vão para as ruas. E os idosos? Vão para a Secretaria de Saúde ou abrigos, porque as famílias não vão ter como protegê-los”, reiterou a presidente. “O que importa não é se as instituições vão fechar ou não. São as pessoas que estão sendo assistidas por elas e ficarão desamparadas, e os trabalhadores que ficarão desempregados”, lamentou.

O Correio procurou a pasta para esclarecimento dos fatos. De acordo com a Sedes, a Lei 13.019/2014 (MROSC), seu decreto regulamentador (Decreto 37.843/2016) e os termos em execução são instrumentos que devem ser cumpridos pelos gestores públicos, a quem cabe aplicar a lei, observando as recomendações dadas pelos órgãos de controle. “O encerramento das parcerias não decorre da vontade da Administração Pública, mas, sim, do prazo estipulado nestes termos. Os chamamentos públicos ainda estão em andamento e, portanto, não há como adiantar informações a esse respeito”, disse a pasta, em nota.

O texto enviado pelo órgão também informou que houve audiência pública referente a todos os editais publicados pela Secretaria e que não houve impugnação a nenhum deles. “A gestão está trabalhando para que nenhuma família fique desassistida e para que não haja interrupção dos serviços socioassistenciais”, afirmou o texto da Sedes, ressaltando que todas as entidades atualmente parceiras tiveram a oportunidade de participar dessas novas seleções.

“Ocorre que nem todas conseguiram se habilitar ou se classificar nos novos chamamentos. Dessa forma, faremos a transição entre as parcerias que estão vigentes e as que serão firmadas no âmbito dos novos chamamentos públicos. É Importante lembrar que não haverá interrupção dos serviços para a população”, finalizou a nota.

Instituições que correm risco de fechar as portas

Associação Viver;
Cantinho do Girassol - Comunidade Evangélica de confissão luterana;
Casa Azul;
Cecosal - Centro Comunitário São Lucas;
Centro Comunitário Tia Angelina;
Centro Espírita Fraternidade Jerônimo Cândinho;
Centro Social Formar;
Cepai - Centro de Projetos e Assistência Integral;
Eden - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano;
Instituto Aprender;
Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrati;
Obra Santa Izabel;
Casa do Caminho