TJ mantém condenação em caso de idoso que morreu após ter aparelho desligado

Arlindo Gomes de Araújo, de 90 anos, morreu na UTI do HRT após outro paciente desligar aparelho da tomada. Família entrou com ação por danos morais e materiais

Cecília Sóter

postado em 10/06/2022 13:24 / atualizado em 10/06/2022 19:32

(crédito: material cedido ao Correio)

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Governo do DF no caso do idoso Arlindo Gomes de Araújo, 90 anos, que morreu após ter tido os aparelhos respiratórios desligados por um outro paciente na ala de internação de covid-19 do Hospital de Taguatinga (HRT), em junho de 2020.

O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho havia condenado o Distrito Federal a pagar R$ 40 mil a título de indenização por danos morais à família de Arlindo. O GDF entrou com recurso, que foi negado por unanimidade pelo colegiado.

Na decisão, os magistrados mencionaram pontos importantes como falta absoluta de controle de riscos, inexistência de um padrão mínimo de qualidade na prestação do serviço público e ausência de segurança aos pacientes internados.

"A ação não percebida de desligamento dos aparelhos respiratórios, então fundamentais ao tratamento do genitor do autor, que estava entubado, é elemento revelador da inadequação do serviço de saúde prestado no nosocômio em que esteve internada a vítima. Absoluta falta de controle de riscos que indica ausência de padrão mínimo de qualidade para funcionamento do serviço público assistencial de saúde disponibilizado à população. Falha grave de segurança do paciente. Ausência de vigilância sobre os pacientes que permitiu a ocorrência de situação inusitada", diz trecho do acórdão.

Procurada pelo Correio para comentar o caso, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que faz a defesa do GDF no âmbito judiciário, apenas disse que "o DF não foi intimado sobre a condenação em segunda instância".

Entenda o caso

O caso aconteceu em junho de 2020, quando o idoso, segundo narra a família, passou mal em casa, relatando leve falta de ar, sendo encaminhado ao HRT pelo serviço de emergência. Devido aos sintomas serem parecidos com a covid-19, Arlindo foi alocado para uma área do hospital que tratava da doença no mesmo dia da internação, necessitando, segundo equipe médica, ser intubado e sedado.

Na sala vermelha dentro da internação do HRT, foi solicitado pelos médicos a necessidade de um teste para covid-19. Segundo o filho do idoso, seu Arlindo “não saia de casa, estando em isolamento absoluto, dessa forma, a chance de infecção por covid era mínima”. Segundo o hospital, “a orientação era deixar o paciente na ala do covid até o resultado do exame”.

Cinco dias após ter sido intubado e sedado no hospital, Arlindo acabou não resistindo e morreu. O teste PCR apontou que o idoso não estava com covid-19. A certidão de óbito, contudo, teve insuficiência respiratória como causa da morte e, com isso, Arlindo entrou na estatística de vítimas de covid-19.

Quando o corpo estava no Instituto de Medicina Legal (IML), da Polícia Civil (PCDF), os familiares de Arlindo descobriram que o caso estava sendo apurado após a médica plantonista prestar depoimento à polícia afirmando que, na manhã de 26 de junho, foi acionada por enfermeiros do HRT, que diziam que Arlindo não tinha mais sinais de vida. Os aparelhos respiratórios do idoso estavam desligados da tomada. De acordo com a médica, os procedimentos de reanimação foram realizados, mas sem sucesso.

Ainda no depoimento prestado à polícia, a médica conta que outro paciente, 79 anos, internado ao lado de Arlindo assumiu que desligou os aparelhos. O idoso, ao ser questionado do porquê ter desligado o aparelho de Arlindo, informou que ele havia constatado que os pacientes não necessitam mais do respirador mecânico, em virtude de “estarem bem”.

Por não ter ninguém na ala, o momento em que o idoso de 79 anos retirou o aparelho da tomada não foi presenciado por enfermeiros e supervisores do setor. Ao assumir o plantão, a médica contou ao delegado da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) que a equipe plantonista anterior relatou que o paciente que retirou da tomada o aparelho respiratório de Arlindo “vinha dando muito trabalho”.

O idoso que desligou o aparelho respiratório de Arlindo acabou não resistindo e morrendo posteriormente. A causa da morte, contudo, não foi revelada.