A 24ª Delegacia de Polícia (Setor O) investiga o caso de um casal gay, residente em Ceilândia, que afirma ter sido vítima de homofobia, por volta das 18h de terça-feira. De acordo com o relato de uma das vítimas à corporação, um homem, vizinho do casal, o teria xingado de "viado", desferido um soco em seu nariz, e atirado diversos objetos em sua direção. O crime é investigado como lesão corporal e injúria preconceituosa.
Segundo informações preliminares da PCDF, o casal mora junto, na QNO, há dois anos. De acordo com o depoimento das vítimas, uma delas estava em casa quando o vizinho, que mora no mesmo terreno, chegou embriagado, agrediu os animais e começou a confusão. Conforme o relato do casal, o vizinho é agressivo e já foi flagrado diversas vezes batendo na própria esposa.
Crime
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2019 permitiu a criminalização da homofobia e transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo. A lei prevê que "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime e a pena será de um a três anos. Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos. Em am bas as situações, haverá multa. (AMP)
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