O agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Márcio Gonçalves Dias, acusado de simular abordagens policiais para roubar celulares, foi condenado a 13 anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado, além de 40 dias-multa e a perda do cargo de agente especial. Márcio Gonçalves é acusado de furtar portando, além de uma arma de fogo da corporação, um revólver falso, para investigar um suposto roubo que o seu filho teria sido vítima. Ao lado de dois amigos, vestidos sempre com uniformes e distintivos da corporação, Márcio roubava em várias regiões administrativas do DF.
O caso que ocorreu há 4 anos e meio gerou bastante repercussão. Dias foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após um morador ter sido vítima do agente e de outros dois homens, no Recanto das Emas. Ao longo das investigações, foi constatado que o policial civil foi responsável por ao menos 10 roubos de aparelhos celulares durante “ronda” nas cidades de Taguatinga, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Santa Maria. O ex-agente realizava o crime usando um veículo Hyundai i30 ao lado dos dois amigos, que não são policiais.
A primeira sentença se deu em setembro de 2020. À época, ao analisar o caso, o magistrado enfatizou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e citou que Márcio e os dois comparsas definiam alvos para abordagens e, ao tomar posse do celular roubado, dizia às vítimas que caso quisessem os aparelhos de volta, teriam que buscar na delegacia de região mediante apresentação da respectiva nota fiscal. Ao irem nas unidades, as vítimas percebiam que tinham sido enganadas pelo agente da PCDF.
“Reuniu dois conhecidos que não eram agentes de polícia e, portanto, que não tinham nenhuma autorização para realizar abordagens em nome da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Providenciou a identificação dos colegas com coletes e camisas da corporação, ou no mínimo simulando tal circunstância, a fim de transmitir a sensação de que a abordagem era, de fato, legal e regular”, enfatizou o magistrado.
Última cartada
Após terem sidos condenados, os comparsas Raimundo Valério da Silva Filho e Gutemberg Eloi Dantas, além do próprio policial civil, entraram com recurso contra a primeira sentença, onde os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por unanimidade, decidiram acertar parcialmente o recurso, reduzindo a pena dos três réus.
A defesa do policial civil recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que em fevereiro de 2022, reduziu a pena do agente para 13 anos, nove meses e 10 dias, além de 40 dias de multa. O processo foi arquivado em definitivo pelo TJDFT na última semana, e Dias deixou de receber em abril o salário de R$ 14,7 mil para cumprir a pena em regime fechado. Para o caso, não cabem mais recursos.
*Estagiário sob a supervisão da subeditora Ana Luisa Araujo