A deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) protocolou, na quinta-feira (12/5), um ofício para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra um clube de tiros, localizado na Ponte Alta do Gama. De acordo com o ofício da parlamentar, ela recebeu a denúncia com informações de que o local estaria realizando um curso de formação e torneios de tiro para crianças.
No ofício encaminhado e recebido pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude nesta sexta-feira (13/5), a parlamentar cita que o caso merece a devida atenção do Poder Público, e cita artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde pede a punição dos responsáveis pelas violações aos direitos e à proteção das crianças e adolescentes. As armas utilizadas, segundo a deputada, são de pressão (ar comprimido).
“Precisamos proteger crianças e adolescentes de entrar no mundo das armas. Queremos nossos jovens com livros nas mãos, não com pistolas e carabinas. Acionei o MPDFT para que as providências sejam tomadas e esse absurdo não aconteça mais”, disse a deputada.
Procurada sobre o ofício movimentado pela deputada pedindo apuração do caso, o clube de tiro localizado na Ponte Alta do Gama não respondeu aos contatos da reportagem. O Correio também procurou o Exército Brasileiro e o questionou sobre a permissão do espaço para a realização de aulas de tiro para menores de idade, mas também não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz a lei?
Em 8 de maio de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto que dispensava autorização judicial, permitindo que crianças e adolescentes possam praticar tiro com aval dos pais. O decreto, à época, foi tratado como radical até por apoiadores do presidente, logo que o texto não fixava uma idade mínima para praticar tiro esportivo. O texto também liberou porte, posse e o comércio a até 20 milhões de pessoas.
Em 22 de maio do mesmo ano, contudo, Bolsonaro, em um novo decreto, fixou em 14 anos a idade mínima. Com os decretos, a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos só será permitida nas modalidades aceitas nas entidades nacionais, e deve ser autorizada por um dos responsáveis do menor de idade em locais autorizados pelo Exército Brasileiro.
*Estagiário sob supervisão de Pedro Grigori.