Por falta de quórum, principalmente após movimento da oposição contrária à votação de temas polêmicos, dois projetos de lei considerados importantes pelo Poder Executivo não foram votados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na sessão ordinária desta terça-feira (3/5). Os projetos de lei tratam de crédito suplementar para a destinação de mais de R$ 500 milhões para empresas de ônibus e a criação da loteria distrital, ambas de autoria do executivo.
Com 14 parlamentares presentes, o deputado Chico Vigilante (PT), da oposição do governo, chegou a sinalizar ao presidente da sessão, Rafael Prudente (MDB), para que o item de crédito suplementar a empresas de ônibus não fosse votado por não cumprimento das empresas em determinações de parlamentares da Casa.
“Duas empresas de ônibus do Distrito Federal não cumpriram com o que foi acordado aqui na Câmara Legislativa que era de encaminhar, em 60 dias, os contratos assinados da renovação da frota e eles não fizeram. Portanto, eles descumpriram o contrato inicial e descumpriram com o que foi acertado aqui na Câmara”, salientou o distrital.
Base do governo, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) afirmou ser contrário ao que o parlamentar petista pediu, e esclareceu que o GDF não está conseguindo cumprir com os compromissos e, por isso, a votação seria necessária para não prejudicar brasilienses que dependem do transporte de ônibus no DF.
“Tendo em vista que há um contrato do GDF assinado com as empresas de ônibus, e o GDF não está conseguindo honrar com os seus compromissos, e isso pode prejudicar milhares de trabalhadores que estão no transporte coletivo do Distrito Federal. É uma suplementação orçamentária robusta, que nós sabemos que é importante que faça essa aprovação”, pontuou Delmasso.
Obstrução da oposição impede votações
Ao ser anunciado o item de votação da loteria distrital, Vigilante, à frente da oposição durante a sessão desta tarde, pontuou que pela oposição ser contra pela instalação da loteria, ele, além dos deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (PV), Fábio Felix (Psol) e Reginaldo Veras (PV) iriam se declarar em obstrução e, com isso, a sessão perderia o quórum para a votação de projetos de lei.
Em apelo, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), ao anunciar o próximo item, que tratava do projeto de lei de recomposição de emendas dos deputados, pediu à oposição para que a PL fosse votada, porque seria de algo de interesse de todos os parlamentares, logo que os demais itens do dia seriam de interesse do Executivo. Ao responder o pedido, Vigilante sinalizou para um acordo, mas que não foi bem recebido pela base do governo.
“Chegando a um entendimento do líder do governo (deputado Hermeto): retira o transporte e a loteria, que a gente vota o resto”, pediu o parlamentar, que não teve a intenção bem recebida pelo deputado líder do governo na CLDF, Hermeto (MDB), que chegou a não concordar para retirar a pauta de transporte. “Ô Hermeto, deixa isso (votação da PL do crédito a empresas de ônibus) para quando eles apresentarem os contratos, rapaz. Você tem que dar uma prensa nesses caras também”, completou o parlamentar petista.
Sem consenso entre a base e oposição, o presidente da sessão chegou a pedir, em um último ultimato, para que os deputados presentes e que estivessem aptos a votar, registrassem presença para que a sessão pudesse ser seguida. Com a concretização da oposição em declarar obstrução e, posteriormente sem quórum para prosseguimento, Rafael Prudente anunciou o encerramento da sessão ordinária.
Demitidos da CEB
Servidores da CEB foram à Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (3/5) pedir soluções e pressionar a base governista para que seja elaborado, pelo GDF, um projeto de lei que possa aproveitar os servidores públicos em outros órgãos do DF. Eles afirmam que, com o encerramento da cláusula de estabilidade firmado no contrato de privatização da CEB com a Neoenergia, temem por perderem o emprego.
Oposição ao governo, o deputado Fábio Felix (Psol) chegou a sugerir, no plenário, que fosse paralisado as votações na Casa até que seja enviado, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), uma PL para solucionar o caso. A base do governo reagiu, e sinalizaram que irão buscar um desfecho positivo junto a Ibaneis e a Secretaria de Economia do DF.
Iges remarcado
Marcada para esta terça-feira (3/5), a votação do nome de Mariela Souza de Jesus para presidir o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) foi adiada pelo plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) após a falta de quórum. O item deve ser votado ainda nesta semana.