Decisão

Protocolado pedido de medida protetiva para adolescente espancado no DF

Informação foi confirmada pela advogada de defesa da família do garoto, Andrea Quadros. Agora, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios vai decidir se acata o pedido do MPDFT

O adolescente de 14 anos que foi espancado pelo vizinho no Núcleo Bandeirante, teve o pedido de medida protetiva protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na tarde desta segunda-feira (2/5). A informação foi confirmada ao Correio pela advogada de defesa da família do garoto, Andrea Quadros, que registrou a solicitação. Agora, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) vai decidir se acata a ação.

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A agressão aconteceu em 23 de abril, numa quadra de esportes. O agressor, Victor Sales de Batista, 27 anos, alegou que havia um histórico de desentendimentos com o jovem. Conforme o texto do pedido, as medidas de proteção em favor do adolescente foram pedidas para as seguintes finalidades:

"1) impor ao ofensor (Victor) a proibição de se aproximar do menor, de seus familiares e das testemunhas, fixando-se a distância mínima de 100 metros;

2) impor ao ofensor (Victor) a proibição de contato com o menor, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação."

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