TCDF não localiza Francisco Araújo para entregar notificação sobre fraude

TCDF tenta localizar o ex-secretário por diversas vezes, para responder ao menos cinco processos da Corte, mas, em nenhum deles o TCDF consegue notificar Francisco Araújo

Pablo Giovanni*

postado em 20/05/2022 10:41 / atualizado em 20/05/2022 10:55

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tenta, mas não consegue localizar o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, alvo de questionamentos de, ao menos, cinco processos dentro da Corte. O último “chá” de sumiço do ex-gestor ocorreu após o relator de um dos processos, Renato Rainha, determinar a audiência de Francisco e do também ex-secretário de Saúde Osnei Okumoto, para explicarem sobre um possível pagamento antecipado a empresas que prestavam serviços de alimentação à rede hospitalar. Osnei acabou pedindo a prorrogação do prazo para esclarecimentos, mas o TCDF sequer conseguiu notificar o ex-secretário Francisco Araújo.

Relator do processo, o conselheiro Renato Rainha determinou, em março, que Francisco e o ex-secretário Osnei Okumoto fossem ouvidos. Posteriormente, em abril, Rainha sentenciou a comunicação de audiência e citação de ambos. No dia 13 de maio, Osnei pediu a prorrogação do prazo, sendo deferido pelo relator em despacho no dia 16 de maio, dando mais 30 dias para Osnei apresentar as justificativas sobre a representação do Ministério Público de Contas (MPC-DF).

“Nossos técnicos sugeriram a dilação do prazo, para melhor responder (o TCDF). Muito trabalho (dava a Sanoli — entenda o caso clicando aqui). Não pagavam os funcionários, nem fornecedores. Sempre com risco de pararem no outro dia. Eu substituí a empresa, chamando a empresa colocada logo após ela ter saído, como determina a legislação, aderindo ao preço da substituída”, afirmou o ex-secretário Osnei Okumoto, ao Correio, sobre o pedido de prorrogação do prazo e o imbróglio que ocorria na época.

No processo que apura esses pagamentos, no qual deverão prestar esclarecimentos sobre os mesmos assuntos, acerca da representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF), Francisco Araújo é alvo de várias tentativas de notificação, com sucessivos fracassos, por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A convocação é para ele se manifestar sobre a representação apresentada do MPC-DF, que aponta o ex-gestor como responsável por autorizar pagamentos milionários a empresas que prestavam serviço de alimentação nos hospitais.

Falso Negativo

Em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 28 de abril, o Tribunal de Contas (TCDF), após outros sucessivos fracassos em notificar o ex-secretário para a audiência/citação de explicações, determinou o prazo de 30 dias para o ex-gestor apresentar justificativas sobre o caso da compra de 100 mil testes de covid-19.

A compra dos testes resultou na Operação Falso Negativo — coordenada pelo grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O ex-secretário chegou a ser preso, e mandado para a Penitenciária da Papuda, sendo solto após três meses.

O caso da operação ganhou bastante repercussão nacional e Araújo chegou a depor na CPI da Pandemia, no Senado Federal, para explicar o superfaturamento na aquisição de testes rápidos, além de favorecimento a empresa Precisa Medicamentos.

O prazo para manifestação no âmbito do TCDF ainda segue valendo, com término para o dia 28 de maio. No âmbito do TJDFT, o ex-secretário é alvo de várias tentativas do Poder Judiciário de intimá-lo sobre o processo da compra dos testes rápidos de covid-19, porém em nenhuma das localidades apontadas pelo ex-secretário é encontrado.

Outros processos

Dentro do âmbito da Corte de contas do Distrito Federal, Francisco Araújo já teve determinação para justificativas de outros três processos. Um deles investiga e pede a manifestação de Araújo sobre a dispensa de licitação para a contratação de uma central de telefonia para atendimento aos usuários cadastrados do programa Farmácias de Alto Custo.

Outros dois processos, que apuram fraudes no contrato de dispensa de licitação do Hospital de Campanha do Mané Garrincha e irregularidades na doação de Equipamentos de Proteção Individual, no começo da pandemia, para a Prefeitura Municipal de Corrente (PI), cidade natal do governador Ibaneis Rocha (MDB). A reportagem procurou o ex-secretário para se manifestar sobre os processos que pedem a justificativa de Araújo, mas até o fechamento desta nota, não obtive retorno.

Sem defesa

Francisco Araújo, além dos ex-presidentes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva, foram acusados de enriquecimento ilícito quando atuavam como chefes do instituto. A suspeita pode ter contribuído para o endividamento de cerca de mais de R$ 200 milhões, à época, verificado na instituição, segundo uma manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de junho de 2021.

Uma decisão do juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou que Francisco Araújo deixou de se defender nesse processo, mesmo tendo sido oficialmente intimado. Desde então, Araújo não tem defesa.

*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel