O governador Ibaneis Rocha (MDB), em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (18/5), instaurou um conselho de justificação na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para decidir sobre a expulsão ou não do tenente-coronel Sergio Roberto Roballo. Na operação Blackmail, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal em janeiro de 2022, investigadores cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do oficial, que teria exigido o valor de R$ 3 milhões de empresários credenciados pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran) em serviços de vistoria veicular do DF.
De acordo com as investigações, um dos empresários vítima da chantagem procurou a diretoria-geral do Detran-DF para afirmar que sofria extorsão do oficial da PMDF. De acordo com a PCDF, no decorrer das investigações e na identificação das provas colhidas com o departamento, o oficial exigia o valor de R$ 3 milhões das vítimas e afirmava que, caso não recebesse a quantia, revelaria irregularidades praticadas pelos empresários no processo de vistoria veicular no DF.
À época, segundo a Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR) vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), o policial seria o “porta-voz” de um grupo de pessoas que teriam sido prejudicadas com a terceirização das vistorias, sendo que o valor exigido seria dividido entre elas e serviria para amenizar os prejuízos suportados pela alteração na prestação dos serviços. Porém, não há comprovação da quantia que foi paga. A reportagem procurou a defesa de Roballo, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
TCDF de olho
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por unanimidade, decidiram aceitar a representação do Ministério Público de Contas (MPC-DF) e deram 30 dias para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) se manifestar sobre um possível esquema de favorecimento envolvendo laranjas e empresários credenciados pelo Detran em prestação de serviços de vistoria veicular no Distrito Federal.
Para o procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima, uma determinada sociedade composta por três empresários, por meio de “laranjas”, com conhecimento do Detran-DF, conseguiu driblar e credenciar 11 das 20 empresas selecionadas para a realização de serviços de vistorias veiculares no Distrito Federal, com conhecimento do departamento.
Por fim, a representação do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas que fosse examinado se as sociedades empresárias credenciadas pelo Detran estão realmente orquestradas em conluio e, com isso, formando uma espécie de “cartel” na área de inspeção veicular do Distrito Federal.
Relator do processo na Corte, o conselheiro Renato Rainha determinou o prazo de 30 dias para o Detran-DF se manifestar sobre a representação. Votaram a favor do prazo os conselheiros Manoel de Andrade, Inácio Magalhães Filho, Márcio Michel e André Clemente.
Procurado, o Detran-DF afirmou que o departamento possui 55 empresas credenciadas de vistoria, e não 20, como aponta o MPC-DF. O departamento destacou que "o processo de credenciamento de empresas de vistoria foi completamente transparente e seguiu rigorosos critérios técnicos estabelecidos pela legislação". Em referência à operação Blackmail, da PCDF, o Detran-DF esclareceu que a apuração foi iniciada internamente, provocada pela própria direção-geral, e que trabalha em conjunto com a Polícia Civil no caso.
Terceirização
O serviço, terceirizado no DF já foi alvo de várias interferências da Justiça quando o sindicato da categoria apontou fragilidades como a falta de qualificação para as empresas contempladas na terceirização. Os serviços de vistoria incluem a transferência de veículo; mudança de unidade de Federação; mudança de cor; mudança de categoria; emissão e/ou geração de certificados; e demais situações previstas em Resoluções do Contran.
*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel
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