Teve nesta segunda-feira (25/4) o período de inscrições para o programa Habilitação Social, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). As inscrições são realizadas somente de forma eletrônica, no Portal de Serviços do Detran-DF.
Os candidatos interessados devem estar participando do Cadastro Único – CadÚnico – para Programas Sociais do Governo Federal há pelo menos oito meses. Para esse público são destinadas 5 mil do total de vagas.
O candidato também não pode estar judicialmente impedido de ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também não pode ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidade por infrações de trânsito graves, gravíssimas ou por reincidência em infração média.
Este ano, serão 1,5 mil vagas para a modalidade Estudante Habilitado. Para se inscrever nesta categoria, é preciso ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando, ou ter concluído, ensino médio em escola da rede pública de ensino (ou como bolsista integral em escola privada). Outro requisito é estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado no ano anterior.
Outra modalidade que participa do programa é a Cidadão Habilitado. Para participar dessa categoria é preciso ter mais de 18 anos na data do pedido, saber ler e escrever e estar dentro das condições pertinentes às duas modalidades.
O quantitativo de vagas obedece a seguinte proporção: 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B; 10% para adição das categoria A ou B; 10% para alteração para as categorias C, B ou E; 10% para renovação da CNH; 10% CNH definitiva.
As inscrições vão até o dia 25 de maio. Após o prazo de inscrição, as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e Desenvolvimento Social (Sedes), que atuam em parceria no programa, têm 60 dias para publicar os nomes selecionados no programa. O resultado final poderá ser conferido pelos candidatos por meio de consulta individual, no portal de serviços do Detran.