O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, concedeu a sua primeira entrevista após ser eleito presidente do tribunal, na última semana. Ao CB.Poder, o magistrado afirmou acreditar que as eleições de 2022 serão um grande desafio, principalmente pela polarização que apontam as pesquisas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) — que concorrerá à reeleição — e o ex-presidente Lula (PT), que tenta retornar ao cargo. Apesar de ser competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fiscalização das eleições, Belinati reforçou que as forças de segurança pública estarão de prontidão para evitar possíveis conflitos entre os apoiadores de candidatos, visando um pleito pacífico e sem violências.
A quatro meses das eleições, as fakes news sobre o sistema eleitoral brasileiro sempre vêm à tona, prejudicando eleitores através de notícias falsas espalhadas por grupos de aplicativos de conversa. Em conversa com a jornalista Ana Maria Campos, o presidente do TRE-DF reiterou que o papel do tribunal é fiscalizar, e que conta com a colaboração da população do Distrito Federal para que sejam feitas denúncias no compartilhamento de fakes news, por meio dos canais oficiais do TRE-DF. O magistrado ainda esclareceu que uma comissão do tribunal irá verificar a autenticidade das notícias espalhadas recebidas e, em caso de notícias falsas, pode acarretar em punição ao responsável por espalhar a informação não verídica, com pena que varia de dois meses a um ano de prisão.
O Distrito Federal conta com o número de 2 milhões e 155 mil eleitores aptos a votar em outubro, além de 8.254 adolescentes de 16 e 17 anos que estão com o título de eleitor elegível para votação — este último número, na contramão do país, registrou queda na capital federal. No entendimento de Belinati, ao CB.Poder, a confusão política em que o país se encontra atinge principalmente os jovens, que perdem a motivação de fazer o uso do voto eleitoral. O magistrado reiterou que, nos últimos anos, não houve nenhum caso de fraude em urnas eletrônicas e que, por isso, a população e os jovens podem votar sossegados nas eleições de 2022. "Nesses últimos anos, não tivemos nenhum caso de comprovação de fraudes em urnas eletrônicas. Todos os trabalhos técnicos, investigações e perícias que foram feitas entraram em uma conclusão: as urnas são absolutamente seguras", disse o presidente do TRE-DF, Roberval Belinati.
O senhor disse, no discurso de posse, que quer as eleições no DF sejam uma festa e um momento de alegria, e não de embate. O senhor a acha possível?
Acho que será possível organizar eleições pacíficas. Esse é o objetivo da Justiça Eleitoral. A gente não quer confusão aqui no Distrito Federal, e o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, me garantiu que vai trabalhar muito para assegurar a tranquilidade das eleições, reunindo todas as forças de segurança. Queremos festas nessas eleições, confraternizações e não brigas. 'Para que brigar?', nós vamos escolher os nossos representantes.
O governador Ibaneis Rocha lançou a pré-candidatura, e na oposição os arranjos ainda estão sendo feitos. O senhor acha que a reta final pega fogo?
Acho que não, porque nós já sabemos os pré-candidatos. Há pouco, eu li no Correio Braziliense a opinião de um cientista político, e na visão dele, a eleição para governador será uma eleição plebiscitária; ele acha que a população do DF vai aprovar ou reprovar a administração do atual governador. Se aprovar, vai reconduzi-lo, se não aprovar, vai escolher outro nome, mas ainda não temos essa definição. Creio que a eleição será pacífica, porque, de um lado o Ibaneis vai tentar defender o seu governo (reeleição), e os candidatos que aparecerem vão mostrar a sua plataforma de trabalho e as suas promessas para o futuro.
Quais serão os temas mais debatidos nessa eleição?
Nós observamos que os candidatos debatem sobre tudo, como problemas na economia, saúde, segurança pública, e acredito que teremos novamente esse debate. Problema do desemprego; consequências da pandemia; e questão da saúde em razão da pandemia, onde vão debater sobre a atuação do governo. Tudo isso vai ser debatido, além da segurança pública do Distrito Federal. Eu creio que teremos debates sobre esses temas.
Percebemos uma polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula, além de um entusiasmo dos apoiadores. O que a Justiça Eleitoral vai fazer para evitar um possível confronto entre esses eleitores?
Nós vamos pedir o apoio da segurança pública, para coibir qualquer manifestação de violência. Isso nós vamos ser rigorosos, com o apoio das polícias Militar, Civil e Federal. Não vamos admitir aqui no Distrito Federal esses conflitos, mesmo que haja esse acalorado debate entre um candidato e outro. Vamos trabalhar nesse sentido, para que a eleição seja pacífica.
Na eleição passada, o então candidato a presidência Jair Bolsonaro sofreu um atentado. Isso é uma coisa que preocupa nessas eleições?
Preocupa, e por isso vamos acionar as forças de segurança, para que elas atuem intensamente em todas as áreas. Os políticos podem contar com o empenho do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que estará atento a tudo isso.
Como a Justiça Eleitoral pode reduzir o risco para que o eleitor não seja enganado por fake news?
A notícia falsa prejudica qualquer candidato. O que o TRE-DF pode fazer é fiscalizar, e nós temos canais no nosso site para receber as denúncias. Então eu conto com o apoio da população do DF, para que denuncie qualquer notícia falsa irregular, para que a Justiça Eleitoral tome as providências. Temos uma coordenação composta por três juízes, trabalhando nessa área e, toda irregularidade, as providências virão. A população pode telefonar no número disponibilizado no site do TRE; e-mail; telefonando ou até enviando carta. A comissão do TRE vai avaliar a autenticidade das notícias, e se for constatado que é uma notícia falsa, entrará em contato com as plataformas das redes sociais determinando a remoção imediata dessas notícias falsas. O Ministério Público Eleitoral também vai tomar providência, tentando chegar nesses responsáveis.
O que pode provocar, em termos de penalidade, para uma pessoa que propagar fake news?
De acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, é crime divulgar notícia falsa nesse período de eleição sobre candidatos e outras pessoas. O infrator está sujeito, segundo a lei, a detenção de dois meses a um ano, então ele pode ser preso e até cumprir a pena na cadeia. Além de pagar multa, de R$ 5 a 30 mil, e te garanto: a Justiça está muito preocupada com essa situação, e será rigorosa na apuração dessas notícias falsas.
Para o candidato que propagar notícias falsas contra um adversário, ele pode ter a candidatura suspensa?
O Ministério Público Eleitoral pode até promover uma ação de impugnação contra esse candidato. Ele pode até ter a candidatura impugnada, a depender dos casos, e ser cassado. Se ele usar a campanha para desmoralizar outro candidato, para fazer maldade, ele pode responder pela impugnação da candidatura. Isso é possível, e por isso o MPE está bastante preocupado com essa situação de notícias falsas. Iremos apurar rigorosamente todas as denúncias.
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Em relação às urnas eletrônicas, o senhor afirmou que acredita totalmente na segurança delas. É isso mesmo?
É isso mesmo. E alerto a população: nesses últimos anos, nós não tivemos nenhum caso de comprovação de urnas eletrônicas. Todos os trabalhos técnicos, investigações e perícias que foram feitas para apurar a qualidade da urna eletrônica, chegaram a conclusão que as urnas são absolutamente seguras, e é por isso que afirmo. Algumas críticas que estive vendo na imprensa sobre a segurança das urnas eletrônicas são demagógicas, mentirosas, contraditórias e infundadas. A técnica tem comprovado que não houve, até hoje, fraude em urna eletrônica.
O senhor acha necessário imprimir o voto, como algumas pessoas defendem?
Não vejo necessidade, porque o que temos é o suficiente para demonstrar a verdade das urnas.
Acha que quem perder as eleições pode usar esse argumento de suposta insegurança das urnas para contestar o resultado?
Pode alegar, mas vai ter que provar. Qual é a prova? Nós não temos até hoje. Em toda a história das urnas eletrônicas, não há nenhuma prova de que as urnas foram violadas ou fraudadas com o resultado da eleição. Não temos isso na história da Justiça Eleitoral. Quem alegar, vai ter que provar. A Justiça trabalha em cima de provas, e não adianta falar que houve roubaram, desviaram prova. Sem prova, isso não vale nada.
Os jovens de 16 e 17 anos, com voto facultativo, não estão muito empolgados com a eleição. Qual a análise do senhor?
Essa confusão política do país, essa contestação acaba atingindo o ânimo do leitor, principalmente do jovem. Ele fica decepcionado, quando liga a televisão e vê político falando abobrinha, o outro criticando; briga; conflito; e parece que não acaba nunca. Isso decepciona o eleitor, e talvez seja a principal causa da falta de estímulo da juventude que não procurou intensamente fazer o título de eleitor. Os jovens têm, até 4 de maio, a possibilidade de exercer o direito da cidadania. Nós precisamos dos jovens, e eles precisam participar da vida do país.
Como o voto é facultativo para menores de 18 anos, o jovem pode tirar o título e decidir lá na frente se quer ou não participar das eleições.
Sim. O jovem que participa está dando mais legitimidade para os políticos eleitos. Então o político vai saber que teve votos da juventude, e vai saber que os jovens estarão apoiando e querendo o trabalho do político, aumentando a responsabilidade dos eleitos. O Estado depende da juventude, e a juventude é o presente e o futuro do Brasil.
O que vai marcar a sua gestão?
Vai ser marcada pela honestidade, dignidade, seriedade e pela política de paz que quero implantar no Distrito Federal. Não quero política de briga, agressões. Queremos combater a violência política, e queremos que os políticos tenham consciência de quem tem responsabilidade, oferecendo o melhor para o DF. Eu falei para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que a Justiça Eleitoral tem dificuldades, e às vezes você quer fazer alguma coisa e alguém diz: 'Não tem dinheiro, não tem funcionário', mas nós temos que fazer. Não podemos virar o tribunal da lamentação. Nós temos que fazer, principalmente as eleições, e realizar bem. Você já imaginou se alguém te dizer que alguém foi votar no colégio tal e não tinha urna para votar.
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Mas faltam recursos e servidores?
Sim, nós temos um quadro muito pequeno, e um orçamento muito reduzido no TRE-DF. Nós temos 368 funcionários trabalhando, e um orçamento de R$ 118 milhões, com R$ 10 milhões para gastar nas eleições do DF, e recebemos também R$ 8 milhões para o pagamento de despesas com as eleições no exterior, porque é o TRE-DF que organiza as eleições no exterior. Então, na realidade, aqui no DF, temos R$ 10 milhões para pagar todas as despesas. Muitas pessoas dizem: 'É muito pouco dinheiro, não vai dar', mas tem que dar, porque temos que fazer de qualquer jeito.
Esse dinheiro vai ser aplicado em que?
Em tantas despesas, como transportes de urnas, técnicos que vão fiscalizar todas as urnas, fazendo revisão, papel e alimentação. Tudo que você imaginar como despesa, esse dinheiro é aplicado para pagar essas despesas.
Os políticos, nessas eleições, têm à disposição R$ 5,4 bilhões no país para o fundo eleitoral. A Justiça Eleitoral está preparada para fiscalizar a aplicação desses recursos?
O TRE tem a obrigação de fiscalizar. Os políticos e os partidos terão que prestar contas após as eleições, com possibilidade de sofrerem sanções, ainda mais com tanto dinheiro público na campanha eleitoral. A nossa Justiça Eleitoral está atenta a tudo isso, porque queremos saber onde esse dinheiro foi aplicado, queremos transparência. Isso é dever dos candidatos e dos partidos, e o TRE-DF tem uma equipe muito preparada para fazer essa fiscalização.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira