O Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu aceitar uma representação e investigará uma empresa que presta serviços terceirizados de limpeza, higienização, conservação, asseio e desinfecção hospitalar a hospitais, unidades básicas e postos de saúde do Distrito Federal. Os conselheiros irão analisar o porquê da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) não fiscalizar os serviços da empresa BRA Serviços, além de pagamentos sem a cobertura contratual.
A representação, movida por dois parlamentares da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e aceita por unanimidade pelos conselheiros da Corte para investigação, aponta irregularidades praticadas pela SES-DF com gasto irregular de dinheiro público oriundo do contrato de gestão em pagamentos sem cobertura contratual de mais de R$ 100 milhões. O documento ainda cita reportagens que retratam falta de papel higiênico, itens de limpeza, desabastecimentos de medicamentos e luvas, além das recorrentes greves de funcionários da empresa reivindicando salários atrasados, em unidades, hospitais e postos hospitalares do DF.
Casos recorrentes
Os atrasos salariais são recorrentes no setor de limpeza dos hospitais do Distrito Federal. Em fevereiro de 2022, 2.396 trabalhadores ameaçaram cruzar os braços em todas as unidades de saúde por não terem recebido o salário. Em dezembro passado, os funcionários decidiram paralisar, reivindicando o pagamento imediato do salário de tíquete alimentação. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), na ocasião, afirmava que os atrasos eram recorrentes.
A reportagem procurou a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e a BRA Serviços sobre a decisão dos conselheiros de acatar a representação por possíveis ilegalidades praticadas no pagamento de serviços sem cobertura contratual. Até a última atualização desta reportagem não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
*Estagiário sob a supervisão de Adson Boaventura
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