STJ anula condenação de acusado de atropelar e matar ciclista Raul Aragão

Corte Superior considerou que relatora do caso na segunda instância do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios desrespeitou o sistema acusatório ao pedir laudo pericial suplementar. Com decisão, processo retorna para a fase anterior

Rafaela Martins

postado em 04/04/2022 19:11 / atualizado em 06/04/2022 00:50

Raul Aragão foi atropelado em 2017, perto da UnB; motorista trafegada a 95km/h em via de 60km/h - (crédito: Reprodu??o/Instagram)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai, acusado de atropelar e matar o ciclista Raul Aragão, em 2017. O réu respondeu por homicídio culposo — não intencional —, depois de atingir o estudante em uma via próxima à Universidade de Brasília (UnB).

Por maioria, a Quinta Turma da Corte entendeu haver problemas no julgamento na segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). À época, a desembargadora relatora do caso pediu a elaboração de laudo pericial suplementar, o que, no entendimento dos ministros do STJ, prejudicou o réu e desrespeitou o sistema acusatório. 

Com a anulação da decisão, o processo deverá voltar à segunda instância do TJDFT para novo julgamento da apelação da defesa. A condenação de Johann teve base no documento pedido pela magistrada. O laudo apontava que a causa determinante da colisão foi o excesso de velocidade do motorista.

A primeira perícia anexada como prova indicava que o veículo estava a 95km/h, mas não apontava a causa da colisão. Raul, que tinha 23 anos e atuava como ativista da ONG Rodas da Paz, voltava da aula na UnB, pela via L2 Norte. O acusado foi condenado a dois anos de prisão, diante do entendimento de que ele agiu de maneira imprudente ao dirigir acima da velocidade permitida na via — 60km/h. 

Procurada pelo Correio, a assessoria do Tribunal de Justiça revelou que a decisão foi tomada por um órgão de instância superior, então o que resta é cumpri-la. 

Revolta

Sem o filho há 5 anos, Renata Aragão contou ao Correio que a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi extra petita — decisão que concede algo diferente do que foi pedido pelo autor. Atualmente, a mãe de Raul está fora do Brasil, mas não deixa de acompanhar o caso. Em 2018, Johann foi condenado a dois anos de detenção em regime inicialmente aberto e dois meses de proibição de obter habilitação para dirigir.

Porém, com a anulação da acusação em segunda instância, o crime prescreveu. "Nem as penas pífias da primeira instância serão cumpridas. O criminoso não vai precisar tirar nova habilitação e nem pagar cestas básicas aos pobres ou fazer trabalho comunitário. O crime prescreveu com essa decisão totalmente inusitada e fora de época, para terminar na anulação da condenação, já que estão anulando todas as penas", disse Renata.

O processo estava há mais de dois anos no STJ. "É realmente muito esquisito, pois a decisão de segunda instância não teve como causa principal o segundo laudo. O processo tem o laudo inicial, que dá 95km/h, e o segundo disse que a causa determinante foi essa velocidade. Existiam testemunhas e depoimentos, porém a defesa disse que o laudo não dizia a causa, e só a velocidade", contou frustrada.

A ong Rodas da Paz disse, em nota, que a decisão do STJ "destruiu toda esperança de Justiça buscada pela família da vítima".

"A anulação da condenação de segunda instância nesta fase do processo teve como consequência a prescrição do crime, depois de a família de Raul Aragão lutar nos tribunais durante quase cinco anos por Justiça", diz trecho. "Para a sociedade (a decisão) gerou duas mensagens. Às vítimas de crimes no trânsito e aos seus familiares soa como se buscar Justiça seja uma batalha fadada ao fracasso ou à desolação. Aos que dirigem de forma violenta, a certeza de que, ao final, tudo acaba bem", diz a nota. 

Até o fechamento desta reportagem a defesa do réu Johann Homonnai não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestações.