Áreas regularizadas do DF beneficiaram cerca de 87 mil pessoas

Ao CB.Poder, Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ressaltou que os 47 espaços regulamentados até abril deste ano contribuíram no avanço da regularização fundiária na capital federal

Eduardo Fernandes*

postado em 04/04/2022 17:27 / atualizado em 04/04/2022 17:27

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, nesta segunda-feira (4/4) ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — destacou o trabalho célere de regularização fundiária feito nos últimos anos na capital federal. Segundo o titular da pasta, 47 áreas do Distrito Federal foram regularizadas até abril deste ano, e cerca de 87 mil pessoas foram beneficiadas. Em entrevista à jornalista Samantha Sallum, Oliveira ainda comentou os esforços realizados para impedir o crescimento de ocupações desordenadas e ilegais no DF.

Com base nesse trabalho, cerca de 17 novos projetos urbanísticos para criação de lotes foram aprovados. A proposta de parcelamento do solo atendeu uma população estimada de 200 mil habitantes. “Temos condições de ofertar lotes legais para a construção de empreendimentos dentro da legislação e espaços para que as pessoas possam construir suas casas em um bairro que nascerá planejado”, afirma.

Entre as principais regiões com planejamentos aprovados estão Sobradinho e o Setor Habitacional do Tororó, às margens da DF-140, que conta, atualmente, com obras de duplicação na pista para efetuar melhorias no trânsito. Um dos locais do DF que também contou com avanços na pauta de regulamentação de territórios é a região de Vicente Pires que, na última semana, teve sacramentada a transferência da Glebas 2 e Glebas 4 para o Distrito Federal. As terras que pertenciam ao Governo Federal, permitirão que a regularização da cidade seja concluída e que outros projetos sejam acelerados. 

Segunda etapa da LUOS

Aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) incorporou 31 regiões que não estavam regularizadas. De acordo com o secretário, a partir da aprovação, a LUOS irá disciplinar quais os usos permitidos e regras de construção para os lotes distribuídos nas regiões regulamentadas.

Criada em 2016, a primeira etapa de revisão da Lei contemplou as normas de áreas do DF que estavam aprovadas desde 2018, mas ainda não estavam integradas e consolidadas. “Precisamos trazer essa condição à LUOS para disciplinar a utilização desses lotes já aprovados”, finaliza.

*Sob a supervisão da subeditora Ana Luisa Araujo