Regularização de condomínio à vista

Com assinatura de termo de compromisso, avança o processo de legalização do Villages Alvorada, no Lago Sul, moradores da região deverão fazer projetos de urbanização e infraestrutura antes de receber as escrituras

Ana Isabel Mansur

postado em 02/04/2022 00:01

(crédito: Renato Alves/Agência Brasília)

Em breve, os moradores de mais um condomínio do Distrito Federal vão receber as escrituras dos imóveis onde moram. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, ontem, um termo de compromisso para a regularização fundiária do Villages Alvorada, no Lago Sul, onde moram cerca de 1,2 mil pessoas. O documento, que não legaliza o local, é um acordo entre os gestores públicos e os residentes, que ficarão responsáveis por todos os custos do processo, que deve ser finalizado em dois anos. Uma vez concluída a regularização, os moradores pagarão novamente pelos lotes. O modelo de cessão da responsabilidade é usado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) desde o ano passado.

Os gastos iniciais incluem a contratação de empresas para elaborar e executar os processos necessários para a regularização. Eles incluem projetos de urbanismo, infraestrutura e licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação e estudos ambientais. Quando os projetos e estudos forem aprovados, a Terracap lançará o edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a adquirir os lotes. Os preços serão construídos ao fim do processo.

Depois, a regularização é encaminhada para registro em cartório, momento em que os residentes, após a compra, recebem a escritura definitiva. Segundo Ibaneis, o processo tem sido feito em "comum acordo" com os habitantes do local. "Esperamos chegar ao momento em que todos os condomínios do DF estarão regularizados e as pessoas, com as escrituras nas mãos", afirmou. "Elas escolheram morar em condomínios e têm o direito de morar onde escolheram", defendeu o chefe do Executivo local.

Asfaltamento

Um trecho de 1,5 km de pavimentação foi inaugurado por Ibaneis na Escola Classe Alto Interlagos, no Altiplano Leste, por meio do programa federal Caminho das Escolas. O objetivo do projeto é facilitar o acesso aos colégios em zonas rurais. As pistas da Estrada São Bartolomeu e da Via das Harpias receberam serviços de terraplenagem, imprimação e revestimento asfáltico. O investimento ficou próximo a R$ 2 milhões e contou com emenda distrital. O responsável pelo programa no DF é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).