Uma pesquisa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgada nesta terça-feira (29/3), sugeriu ao GDF, em caráter emergencial, a criação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3). O projeto institucional MPDFT pela saúde mental, feito pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), alega que o motivo é a capacidade de atendimento inadequado ao tamanho da população e falta de recursos humanos para atendimento multidisciplinar.
O MPDFT concluiu também que várias unidades de atendimento de saúde mental apresentam déficit em relação à cobertura populacional. Como exemplo, o Ministério Público destaca que há necessidade urgente de instalação de mais um serviço do tipo Caps i para a capital federal, pois há perda já que a carência na cobertura populacional é de cerca de 500 mil pessoas. Em relação a Taguatinga, a pesquisa aponta que o Caps 2 também está inadequado, pois atende a uma população excedente de mais de 666 mil habitantes. A análise populacional indica a necessidade de ampliação do serviço com a criação de, pelo menos, mais dois Caps 3.
A criação do Caps 3 — para Águas Claras e Arniqueiras — seria motivada pela capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200 mil habitantes, para atendimento da população de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol. O Caps 1 atende crianças e adolescentes em Ceilândia. O Caps i realiza atendimento de municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes e recebe pessoas da região de Vicente Pires.
Os resultados são da primeira fase da pesquisa Análise da Implementação da Política de Saúde Mental no Distrito Federal: os Centros de Atenção Psicossociais (Caps), realizada entre os meses de agosto e dezembro do ano passado. O levantamento também teve como objetivo analisar e demonstrar as necessidades de dimensionamento de carga horária e comparativo entre as regiões de saúde e as áreas de abrangência.
A partir dos resultados da análise, foi sugerido transformar em Caps 3 a unidade que já atende Taguatinga. As medidas, segundo os pesquisadores, não solucionariam a questão, mas amenizariam o déficit no atendimento. Atualmente, o DF tem 18 Caps, incluindo unidades para atendimento de crianças e adolescentes, os chamados Caps 1.
Falta de equipes mínimas
Na análise sobre o dimensionamento de carga horária, foi possível constatar que falta composição de equipes mínimas em serviços essenciais. Segundo o Ministério Público, o trabalho dos Caps deve caracterizar-se pela assistência à saúde com perspectiva de manutenção e/ou retomada das atividades cotidianas, como de interação social e, para tanto, é necessário o atendimento de equipes multidisciplinares.
Um detalhe é que não há diferenciação de quais profissionais compõem os diferentes turnos, o que dificulta o estudo dos indicadores de resultados profissionais e a compreensão das falhas no atendimento à população. As categorias com maior déficit de carga horária são na área de psicologia, terapia ocupacional, psiquiatria, serviço social e fonoaudiologia.
Outro aspecto analisado pelo MPDFT foi a distribuição dos Caps dentro das regiões de saúde e a cobertura das unidades em cada região administrativa. A respeito desse tópico, a Procuradoria verificou que, no modelo atual, adotado pela Secretaria de Saúde (SES), algumas das unidades atuam em mais de uma região de saúde. Sobre essa questão, o MP quer que a pasta esclareça por que as regiões administrativas não coincidem com as regiões de saúde e quais são os critérios adotados para a distribuição dos Caps nas regionais de saúde.
De acordo com a pesquisa, as unidades atendem a uma população superior a sua capacidade de atendimento, comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços. Os Caps também não estão localizados em regiões administrativas próximas, o que dificulta o acesso dos usuários, indica o MPDFT. Outra dificuldade encontrada é que as regionais de saúde também não têm todas as modalidades de Caps, o que atenderia as orientações de atenção integrada.
A próxima fase da pesquisa será realizada entre os meses de março e agosto deste ano e irá analisar os tipos de atendimentos disponíveis. Haverá visitas in loco para conhecer a realidade de cada Caps, além de entrevistas com usuários dos serviços. A reportagem procurou a Secretaria de Saúde para se posicionar sobre o assunto, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
O que diz a SES-DF?
Em nota, a Secretaria de Saúde informa que integra a força tarefa para ampliar os serviços de saúde mental no Distrito Federal, dada a demanda por mais unidades especializadas neste tipo de atendimento. "Após a reunião com os representantes dos Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a SES-DF criou um Grupo de Trabalho para as residências terapêuticas, que também terá suas atividades voltadas à ampliação dos serviços dos Centros de Atenção Psicossociais (Caps)", esclarece a pasta.
A SES-DF "também trabalha com a ampliação da força de trabalho, prevendo a contratação de psiquiatras, em caráter temporário e efetivo, conforme edital publicado na última sexta-feira (25)", complementa.
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Com informações do MPDFT