A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma audiência pública sobre Violência institucional contra a mulher, nesta segunda-feira (28/03). O encontro foi mediado pela autora da proposta, a deputada Júlia Lucy (sem partido), e contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade.
Para Júlia Lucy, o tema é pouco discutido, apesar de estar presente diariamente na vida da mulher brasileira. “É muito natural duvidar do que a mulher está falando. É característico da sociedade brasileira machista sempre duvidar da veracidade do depoimento da mulher, porque o filtro que se põe é que a mulher é exagerada, que está descontrolada ou descompensada. A gente escuta muito esses adjetivos associados às mulheres. Aos homens, não. Se ela, vez ou outra, levanta a voz, passa a ser descontrolada, como se ela não tivesse inteligência emocional”, falou a deputada.
Segundo o representante do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Capez, há diferentes formas de violência institucional contra a mulher. “Eu dividiria essa violência institucional em duas: direta e indireta. A direta se traduz no assédio moral, sexual, na negativa de oportunidades profissionais de maneira explícita ou velada em razão do gênero. Também está no tratamento desrespeitoso, indigno, humilhante a que uma mulher vítima de algum tipo de violência venha a ser submetida durante o registro de uma ocorrência, ao passar por um exame pericial, ou em qualquer manifestação formal de autoridade”, explicou.
Rodrigo também expôs o que seria considerado violência institucional indireta: “decorreria da demora do sistema de justiça criminal em apurar o crime e responsabilizar o agressor". Essa lentidão pode causar grandes consequências, “isso gera não apenas um sentimento de revolta e impotência, mas também acaba por expor a vítima a um novo risco de agressão, ou mesmo de feminicídio. A falta de resposta adequada é uma violência institucional”, completou.
Segurança
A mestranda em sociologia e bacharel em direito, Diullini Santos, ressaltou que o atendimento às mulheres vítimas de violência deve ser feito por policiais e peritas femininas. “ É algo que a gente não vê nas delegacias daqui. São poucas. Em São Sebastião, são só duas para a população inteira.” A especialista na Lei Maria da Penha ainda destacou que não há o cuidado adequado na hora de atender as vítimas.
Diullini também apresentou dados que expõem a insegurança vivida pelas mulheres que denunciam e que conseguem medidas protetivas. “Falta fiscalização das medidas protetivas, conforme dados coletados entre 2015 e 2021, 55,17% dos agressores na época do crime estavam com a medida de proteção ativa, 37,93% revogada e 3,45% com a medida expirada”, relatou.
A vice-presidente da comissão de combate à violência doméstica e familiar da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB- DF), Leila Santiago, contou que, normalmente, a denúncia é a última esperança das mulheres que sofrem violência, e que muitas vezes, elas deixam de denunciar pelo receio do tratamento que receberão na delegacia.
“Quando a mulher toma a decisão de adentrar em uma delegacia para efetuar um boletim de ocorrência ela já está totalmente destruída e devastada, buscando o último suspiro de ajuda. Muitas mulheres acabam sendo vítimas de feminicídio sem mesmo pisar numa delegacia, por medo e por não ter o acolhimento necessário, o que é muito triste", disse Leila.