O Lago Paranoá deve contar com uma legislação específica a partir dos próximos dias. A informação foi divulgada pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur), que se reuniu com representantes de entidades associativas, trade hoteleiro, forças de segurança e fiscalização, mergulhadores e empreendedoras na última quinta-feira (24/3), para firmar pontos de um Decreto que será lançado no Diário Oficial do DF (DODF).
O documento vai instituir regras e normas para a frequência náutica, popular e turismo no lago, segundo a pasta. Presente no encontro, a gestora da Setur, Vanessa Mendonça, disse que o documento deve servir de base para um Projeto de Lei que irá disciplinar e regulamentar o uso e ocupação da região.
Além da secretária, também participaram do encontro o secretário executivo da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira, e o superintendente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que destacou a baixa quantidade de fiscais às margens e, até mesmo, dentro do Lago Paranoá. Além disso, Cristiano afirmou que, somente em 2022, já foram registradas mais de mil reclamações.
Um grupo de trabalho foi criado, durante a reunião, para terminar o Decreto. Outra novidade será a criação de um selo que deve identificar locais, serviços e embarcações com a marca ‘Lago Seguro’, de acordo com a secretária da Setur.
Acidentes recorrentes
A nova regulamentação visa, também, diminuir os acidentes no Lago Paranoá. Somente no início de 2022, três casos ganharam destaque. No dia 1º de março, uma colisão entre um jet-ski e uma lancha deixou um homem de 55 anos ferido. O acidente aconteceu próximo à Ponte JK. e as pessoas que estavam na embarcação não se machucaram. Populares informaram que a vítima estava sendo puxada numa bóia pela moto aquática, mas, com a colisão, o cabo se desprendeu da bóia e ela perdeu a consciência por alguns instantes.
Em 27 de fevereiro, uma lancha com quatro pessoas e um cachorro de estimação naufragou. De acordo com testemunhas, a embarcação de pouco mais de quatro metros saiu do píer, percorreu uns 50 metros e, gradativamente, afundou, próximo à Ponte das Garças. Embora tenha ocorrido um princípio de afogamento, não houve vítimas fatais.
No dia 29 de janeiro aconteceu o caso mais grave. Deysivânia Rego estava em uma lancha com a família e, durante uma manobra para ancorar a embarcação, o filho dela caiu na água. A mulher pulou da embarcação para resgatá-lo. O menino foi retirado, mas a mãe foi atingida e dilacerada pelas hélices da lancha. A vítima teve o braço decepado, além de lesões graves na região do abdômen. Ela não resistiu aos ferimentos. Natural de Barreiras (BA), Deysivânia passava férias com a família em Brasília.