Em meio à corrida eleitoral e à busca por votos, a União e o Governo do Distrito Federal celebraram, nesta sexta-feira (25/3), em uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, um acordo de regularização fundiária na região de Vicente Pires, que estava irregular desde a década de 1960. A nova política deve contemplar mais de 20 mil famílias e acelerar o desenvolvimento urbano do DF.
Além do presidente Jair Bolsonaro (PL), estiveram presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes, a secretária de governo, Flávia Arruda, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o governador Ibaneis Rocha (MDB). Também participaram da cerimônia o presidente da Terracap, Izidio Santos Júnior, o ex-presidente da República e senador Fernando Collor, os ministros da Defesa, Walter Braga Netto, da Ciência Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes.
Em tom de campanha, o governador do DF foi ovacionado pelos convidados ao começar o discurso no Palácio. "Prometemos, durante nossa campanha, trazer segurança jurídica às pessoas que escolheram morar nesses locais, agora elas terão seus direitos garantidos”, disse Ibaneis. Ele também agradeceu a Bolsonaro. “Este é um governo feito para quem precisa”, destacou. Além do mandatário,o chefe do executivo local também agradeceu a Guedes.
Ainda no âmbito dos representantes do DF, a secretária de governo, Flávia Arruda, em seu último ato como titular da pasta disse que aquele era um momento de emoção. “A emoção é forte”, disse. "Desde 1960, essa regularização no quadrado de Brasília precisava ser feita", destacou. Além de agardecer ao chefe do Executivo, ela teceu agradecimentos à Advocacia-geral da União.
“Granja do Torto e Fazenda da Sálvia que antes eram assentamentos e hoje pode ser chamada de cidade. Essa vitória é de vocês também. As famílias poderão receber suas escrituras, tendo dignidade", afirmou.
De acordo com o secretário de desestatização, Diogo Mac Cord, foi feito um levantamento de todas as pessoas que moram na área a ser regulamentada. “Uma vez que este censo for concluído, podemos começar a titulação. O censo será importante para verificar o poder de compra da família, devido à titulação social, que só funciona para famílias de até cinco salários mínimos", explicou. Famílias com renda superior a cinco salários mínimos terão condições especiais, com desconto de 25% do valor da área e parcelamento.
O acordo
Pelo acordo, a União repassará para a Terracap a propriedade de áreas que estiveram em litígio durante décadas. Havia uma dificuldade de identificação de parte dos ativos para registro em cartório de áreas do DF gerando questionamentos acerca dos direitos que cabiam à União, detentora de 49% do capital social da companhia.
A Terracap também deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa que deixaram de ser pagos durante anos por litígio, sem levar em conta a correção inflacionária. A Terracap deverá pagar mais de R$ 198 milhões, a serem transferidos em dez parcelas iguais por ano, com primeiro pagamento previsto para até 31 de dezembro de 2023. A partir do momento em que o acordo for homologado, o montante deixará de ser reajustado pela inflação e atualizado pela Selic até a quitação de cada um dos pagamentos.
Está dentro do acordo a Fazenda Brejo ou Torto, onde hoje fica a região de Vicente Pires; Fazenda Contagem de São João; Fazenda Sálvia; e Fazenda Sobradinho. O acordo abrange mais de 100 mil moradores dessas regiões.