Dezesseis anos depois de uma ação policial que expôs a existência de uma organização criminosa voltada à fraude em concursos públicos no Distrito Federal, outra investigação da Polícia Civil (PCDF) revela que o esquema de venda de vagas em órgãos públicos continua. Apontado como o chefe do conchavo, o ex-servidor do Tribunal de Justiça (TJDFT) Helio Garcia Ortiz, preso em agosto de 2017, liderou golpes em certames do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério das Cidades. Na manhã de ontem, servidores dos respectivos órgãos foram alvos da oitava fase da operação Panoptes, desencadeada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
Mais de 125 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, cumpriram 25 mandados de busca e apreensão, sendo 21 no DF — Guará, Vicente Pires, Ceilândia, Gama, Asa Sul, Asa Norte, Brazlândia, Águas Claras, Sudoeste, Itapuã. Outros quatro ocorreram no Ceará, em Minas Gerais e em Goiás, onde alguns dos servidores se encontram lotados em órgãos federais. Durante as buscas, os policiais apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos, que serão cruciais para a apuração.
As investigações indicam que os servidores alvos dessa 8º fase da operação Panoptes teriam ingressado nos quadros das instituições em concursos promovidos entre 2015 e 2017. O custo para garantir um posto em órgão público era alto: os candidatos desembolsavam até R$ 120 mil. Os valores pagos eram, em média, cerca de 20 vezes o salário que eles receberiam ao tomar posse, explica o delegado à frente do caso, Adriano Valente, chefe da Draco. Aqueles que pagavam pelas vagas preenchiam três ou quatro questões da prova, deixavam as outras perguntas sem respostas e entregavam a avaliação. Integrante da organização criminosa, um funcionário da banca infiltrado marcava o restante das respostas de acordo com o gabarito correto.
Divisão
A quadrilha se dividia em núcleos e era comandada por Helio Ortiz, condenado a 14 anos, 5 meses e 22 dias de prisão pela Justiça do DF, por participação em um esquema ilegal de fraudes em concursos, incluindo os do INSS, Antaq, DPU e do Ministério da Cidades.
Segundo o delegado, os integrantes atuavam de forma setorizada: havia os que executavam, os que coordenavam o esquema, incluindo Ortiz, e os que aliciavam os candidatos. "Esses membros da Máfia dos Concursos ficavam em porta de cursinhos e bibliotecas, prestando atenção em pessoas que estavam prestando concursos. Eles se aproximavam, começavam a conversas e, muitas das vezes, convenciam esses concurseiros a pagarem pela vaga", detalha Adriano Valente.
Desde o final de 2016, quando as investigações da operação Panoptes começaram, a Decor identificou mais de 100 candidatos que burlaram as regras e pagaram pela aprovação e uma vasta quantidade de fraudes nos mais diversos concursos públicos. "Tem previsão de aparecer mais órgãos, mais servidores pela mesma organização criminosa ou outras, pois identificamos mais grupos que atuam de forma semelhante", frisa o delegado Adriana Valente.
As três primeiras fases da operação Panoptes, deflagradas a partir de 2016, foram responsáveis pela prisão dos membros do grupo que executava as fraudes, entre eles um funcionário de banca examinadora, os quais foram condenados pela Justiça por integrar organização criminosa. As fases seguintes buscaram identificar e indiciar servidores que conseguiram ingressar no serviço público por meio de compra de vagas. Até o momento, foram investigados concursos das secretarias de Saúde e de Educação do DF, do Corpo de Bombeiros e do Superior Tribunal de Justiça.
Nesse período, quase 70 pessoas, entre membros do grupo criminoso e servidores que compraram vagas foram indiciados. Os investigados nessa oitava etapa da ação policial, caso sejam indiciados, poderão responder pelos crimes de fraude ao certame de interesse público, organização criminosa, falsificação de documento público e corrupção ativa. "Embora a função primordial da Draco seja o trabalho de investigação depois que a fraude é cometida, temos atuado preventivamente. Alguns concursos, a gente acompanhou durante a realização das provas para evitar que as fraudes acontecessem", finaliza o delegado. Os aprovados por meio do esquema podem responder a um processo administrativo e ter o ato de nomeação anulado.