O Projeto de Lei 1701/21, da Deputada Distrital Jaqueline Silva (PTB), propõe a realização de campanhas em escolas das redes pública e privada para estimular a adoção de animais abandonados e responsabilidade na guarda. O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Segundo o projeto, a iniciativa “visa a diminuir o sofrimento dos animais abandonados, e das situações de perigo e fome que se encontram”, tendo como base o artigo 296 da Lei Orgânica, que dá ao poder público a responsabilidade de “preservar a flora e a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras, vedadas as práticas cruéis contra animais, a pesca predatória, a caça” em todo o Distrito Federal.
Em seu parecer, o Deputado Daniel Donizet, relator e membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estimam cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Isso demonstra a necessidade de ações governamentais e não-governamentais para oferecer moradia a esses animais.
O deputado também ressaltou a necessidade de divulgação da temática de abandono de animais a outros tipos de instituição de ensino, como realização de campanhas em faculdades, universidades, centros universitários, escolas de idiomas, escolas de aperfeiçoamento, escolas técnicas entre outros.
Agora, o projeto segue para o plenário antes da aprovação pelo governador. Em emenda substitutiva, a Deputada Arlete Sampaio também ressaltou a importância da ação do governo do DF na causa. “É fundamental a adoção de medidas pelo Governo do Distrito Federal, com dotação específica no fortalecimento de ações para a adoção de animais e a Guarda Responsável, atendendo ao apelo da população a este tema que causa tanta comoção e encontra grupos organizados mobilizados para a implementação efetiva de uma política governamental”.