Durante uma reunião on-line, nesta quinta-feira (10/3), foram autorizados os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. Com a colaboração do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan), o Distrito Federal está progredindo em relação à regularização fundiária
As regiões contempladas são Vila Rosada, Residencial Versalles, Residencial Bem-Estar e Petrópolis. Esses locais totalizam cerca de 3 mil habitantes e 494 lotes, sendo 148 no Vila Rosada, 160 no Versalles, 163 no Bem-estar, e 23 no Petrópolis. Os mesmos já aguardavam pelo andamento do processo de regularização desde 2009.
A responsável pelas áreas é a empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP), enquadrada na categoria de Área de Regularização de Interesse Específico (Arine), prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do ano de 2009. Ambas estão sendo regularizadas de acordo com as diretrizes urbanísticas da legislação tanto local, quanto federal.
Daqui em diante, o trâmite necessário é a aprovação do projeto urbanístico por decreto, seguido da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O papel do Governo do Distrito Federal se encerra com a divulgação do decreto.
Diante da publicação do decreto, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de até 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecipa a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais citados.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Agência Brasília.