Defensoria Pública

Projeto de lei aprovado pela CLDF cria 35 cargos na Defensoria Pública do DF

Projeto de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal pretende criar 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados

Deputados distritais aprovaram, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa na terça-feira (8/3), o Projeto de Lei nº 2.526/2022, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que cria 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados na estrutura do órgão.

O texto foi aprovado em segundo turno, com 18 votos favoráveis, e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. (MDB). Em balanço realizado em 2021, a Defensoria constatou um aumento expressivo dos trabalhos da instituição, como mais de 600 mil atendimentos.

O Projeto de Lei estabelece que as despesas correrão por conta do Orçamento da Defensoria Pública e ficam condicionadas ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade orçamentário-financeira.

Durante o processo de votação, o deputado Fábio Felix (Psol) e a deputada Júlia Lucy (sem partido) destacaram a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, especialmente no trabalho em prol dos menos favorecidos.

Na justificativa, a Defensoria alega que o número de “defensores públicos (239) é insuficiente, sobretudo quando comparada ao número de membros do TJDFT (382) e do Ministério Público (382)”, além da disparidade em relação à equipe de apoio.

“A Defensoria do DF conta com 600 servidores, enquanto o Ministério Público do DF conta com 2.102 servidores e o Tribunal de Justiça local possui um número 12 vezes maior, de 7.240 servidores”, citou o órgão.

 

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