O presidente Bolsonaro sancionou, ontem, lei que regulamenta o retorno da gestante ao trabalho presencial. Isso abrange, também, funcionárias (incluindo domésticas) não vacinadas contra covid-19. Basta que assinem um termo de responsabilidade. A medida está valendo a partir de hoje.
Ciclo de imunização
O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de fevereiro. Ele define, de maneira geral, o retorno presencial das grávidas após imunização completa contra a covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde. O empregador, se preferir, poderá manter o trabalho a distância da funcionária. Caso ele não queira, a trabalhadora deverá retornar.
Apoio do comércio
A relatora do projeto foi a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF). O setor produtivo, especialmente o comércio, apoiou a medida. Pois, assim, o segmento contará com reforço na equipe, já que as gestante afastadas estavam recebendo integralmente o salário. As do comércio, no entanto, dependem mais de comissões sobre a vendas e acabaram com o ganho mensal reduzido por estarem em casa.
Fiador de imóvel terá bem penhorado
Decisão do STF vai permitir que locadores de imóveis comerciais possam penhorar bem de família do fiador para garantir o recebimento de valores em caso de descumprimento contratual pelo locatário. Por sete votos a quatro, a maioria acompanhou o ministro relator, Alexandre de Moraes (foto). Ele afirmou ser constitucional a penhora.
Segurança jurídica
O julgamento interessa, sobretudo, às empresas do setor imobiliário. Especialistas avaliam que a proibição da penhora do bem de família dos fiadores de imóveis comerciais gerava insegurança jurídica a quem está alugando. E, com a decisão, o seguro aluguel será mais usado.
Fila de espera
Segundo o CNJ, existem 322 processos sobrestados sobre o assunto que aguardavam a decisão do STF.
Hoje tem vacinação contra o HPV
O mês da mulher também é conhecido como Março Lilás, período de prevenção e combate ao câncer de colo uterino. Nesta quarta-feira, um serviço de vacinação drive-thru contra o HPV será realizado no estacionamento do Colégio Marista Asa Sul, na 615 Sul, das 8h às 15h. A ação é uma parceria entre a escola, o Exame/Dasa e a Maternidade Brasília/Dasa.
Meninas e meninos
O público-alvo são meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. A imunização também estará aberta ao público. Para as mulheres acima de 45 anos e homens acima de 26 anos, o pedido médico é obrigatório. É importante destacar que quem tomou a vacina contra a covid-19 deverá esperar 15 dias para receber a imunização.
Reencontro nas formaturas do IDP
O IDP voltou a realizar, desde fevereiro, as solenidades de colação de grau do curso de direito presencialmente. Participaram os formandos do 2º semestre de 2019 e do 2º semestre de 2021 respectivamente. Desde 2020, os eventos estavam ocorrendo apenas de forma remota. Para o final de março, estão programaras mais duas.
Presenças
Além de reunir familiares e amigos, os alunos puderam reencontrar pessoas importantes que marcaram suas trajetórias no decorrer do curso. Participaram dos eventos o ministro Gilmar Mendes; o diretor do IDP, Francisco Schertel; o coordenador do curso de direito, Atala Correa; e os professores Fernando Porfilhon e Paulo Mendes.
"As formaturas marcam um momento único na trajetória de todos os graduandos. Poder retomar o contato físico com os alunos e seus familiares é motivo de imensa alegria para o IDP. Que seja o início de uma fase de retorno às celebrações marcantes da vida acadêmica"
comemorou o ministro Gilmar Mendes