Nesta quinta-feira (3/3), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) divulgou a lista dos atuais moradores dos imóveis situados no Areal que foram habilitados para o procedimento de regularização por legitimação fundiária. De acordo com a autarquia, as pessoas contempladas deverão aguardar a nova publicação com orientação referente à entrega das escrituras.
A companhia vai emitir as escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. A região é uma das contempladas pelo programa Regulariza DF, que começa com a coleta da documentação, seguindo para análise e habilitação dos ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Consulte a lista de habilitados.
Em Ceilândia
Há cerca de um mês, a Codhab convocou, ainda, os moradores de imóveis localizados nos setores QNP e QNQ, em Ceilândia, para entregar a documentação necessária para abertura do processo de habilitação dos ocupantes. O prazo para a entrega dos documentos começa em 4 de abril e se encerra dia 29 do mesmo mês. Assim que o processo de análise for encerrado, a pessoa poderá solicitar a emissão do documento com o registro definitivo da propriedade.
Caso o morador escolha fazer o procedimento presencialmente, a entrega da papelada será no Centro Olímpico e Paralímpico do Setor O – QNO 9, Conjunto 1, Lote 1, Ceilândia Norte. O atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 17h. Quem optar por fazer tudo de forma remota, pode enviar todo o material para o e-mail regularizaceilandia@codhab.df.gov.br.