A Secretaria de Educação (SEE-DF) reabriu edital para contratação de empresa para a vigilância patrimonial de escolas da rede pública, ontem. A licitação será dividida em dois lotes e tem valor estimado de R$ 296,6 milhões, com início do pregão em 13 de abril, às 10h. Em nota, a pasta ressalta que a medida não tem relação com os casos de violência. "O serviço de vigilância já é prestado no dia a dia da rede pública de ensino e não tem qualquer relação com o Plano de Urgência pela Paz nas Escolas, lançado para inibir a violência entre os estudantes", informa o texto.
A Secretaria destacou que todas as ações que envolvam investigação, contenção ou medidas na área de segurança do Plano de Urgência serão realizadas pela Secretaria de Segurança Pública e "seus órgãos, como as polícias Civil e Militar". A publicação no Diário Oficial do DF explica que a empresa contratada prestará serviços de "vigilância armada (letal e não letal) e supervisão motorizada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos nas Instituições Educacionais, Unidades Orgânicas e Coordenações Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação do DF".
O processo de serviço continuado tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pregão foi aberto pela primeira vez em 2021, mas ficou suspenso para atender especificações técnicas solicitadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. (EHP)
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