O setor produtivo está pedindo ao GDF a prorrogação do prazo para taxa reduzida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A vigência da alíquota em 1% expira quinta-feira, 31 de março. E o governo local sinaliza que não pode estender a medida por
mais tempo.
Alto índice de registros
A Secretaria de Economia do DF registrou aumento de 66% no número de documentos emitidos para pagamento do ITBI, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2021 (até 18/03), foram gerados 11.108 boletos de arrecadação do imposto. Já em 2022, até o momento, consta a emissão de 18.474.
Cartórios
lotados
Tanto os cartórios quanto a Secretária de Economia estão sobrecarregados em função da alta demanda. Alguns cartórios, desde a semana passada, não estariam mais aceitando agendar escrituras.
Sem previsão orçamentária
A Secretaria de Economia do DF já informou, em resposta ao pedido da Ademi, no início do mês, que não seria possível estender o prazo da medida por dois motivos: falta de previsão orçamentária e a legislação eleitoral que proíbe a concessão de benefício tributário neste ano.
Edifício no SBS será leiloado amanhã
BB Previdência e a Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF) vão leiloar, amanhã, o prédio comercial Edifício São Marcus, no Setor Bancário Sul. Atualmente, está alugado para a Emgea, empresa gestora de ativos, cujo contrato finaliza em agosto. O lance mínimo é de R$ 18,9 milhões. O leilão será realizado às 11 horas, exclusivamente on-line no portal Lance no Leilão.
Em São Paulo
Também serão vendidas quatro quotas do
World Trade Center — WTC, na Avenida das Nações Unidas, em São Paulo, com lance mínimo de
R$ 16,2 milhões. O local é considerado um dos maiores complexos empresariais da América Latina.
Resolução do Conselho Monetário
O motivo da venda é atender Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos planos administrados pelas entidades de previdência complementar. Ela determina que sejam vendidos os imóveis ou que sejam inseridos num fundo imobiliário.
CCJ aprova Luos
Depois da CAF, foi a vez ontem da CCJ da Câmara Legislativa aprovar, por unanimidade, a proposta de atualização da Luos. A última etapa é a aprovação na CEOF. A reunião está marcada para hoje de manhã. Na bolsa de apostas, estava ganhando a previsão de que hoje a Luos será aprovada nos dois turnos pelo plenário da Câmara.
Comércio
A simplificação de CNAE para acelerar a concessão de licença de funcionamento dos comércio, em diversas regiões administrativas, é bastante aguardada por pequenas e médias empresas.
Posição oficial
Em nome do setor produtivo, o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, divulgou uma nota com a posição oficial do segmento. Agradeceu o empenho das comissões e reafirmou a urgência do projeto.
Mais empregos
Segundo a entidade, a atualização da Luos é importante para combater o desemprego, já que o comércio é responsável por mais de 90% da geração de postos de trabalho no setor privado.
Segurança
jurídica
A nota destacou que a aprovação da Luos "irá corrigir inúmeros erros do passado, trará mais segurança jurídica para as empresas e aumentará a arrecadação de impostos".
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