Retirada das garras dos felinos deve ser considerada crime de maus-tratos

Projeto de Lei 1606/20 altera a Lei 4060/07, que define medidas a serem aplicadas pela prática de maus-tratos aos animais

Correio Braziliense

postado em 28/03/2022 22:45

Projeto de Lei 1606/20 altera a Lei 4.060/07, que define medidas a serem aplicadas pela prática de maus-tratos aos animais - (crédito: Marcelo Ferreira/CB)

A prática de retirada das garras dos felinos deve passar a ser considerada crime de maus-tratos aos animais no Distrito Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (28/3). O Projeto de Lei 1606/20 altera a Lei 4.060/07, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos.

O deputado Daniel Donizet (PL), esclarece que a cirurgia de retirada completa das garras dos felinos, a onicectomia, é utilizada por tutores que desejam evitar arranhões e a destruição de seus móveis. Ele cita que o procedimento foi proibido no Brasil em 2008 e é formalmente considerado crime por diversos países europeus e estados norte-americanos. "Serão punidos os que praticarem este cruel procedimento cirúrgico em gatos”, afirma o autor da proposta.

Segundo Donizet, a unha de um gato faz parte do último osso da pata, a falangeta, e, para que as garras não voltem a crescer, na cirurgia de onicectomia, os veterinários precisam amputar toda essa estrutura, que, além das garras, possui tendões, nervos e vasos sanguíneos.

O parlamentar acrescentou, durante a sessão, que os gatos utilizam as garras para o equilíbrio, defesa, marcação de território, caça, diversão e alongamento de seus músculos. O texto, que teve o parecer favorável do deputado Reginaldo Veras (PDT), irá para apreciação da comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, antes da votação em plenário.

A reunião contou com a presença dos deputados Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PTB), Martins Machado (Republicanos) e o professor Reginaldo Veras (PDT).