A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1545/2017, que visa implantar o calendário oficial de eventos do DF, além de consolidar as datas comemorativas, eventos e feriados locais. A decisão aconteceu na tarde desta segunda-feira (28/3).
Algumas propostas de datas comemorativas também foram aprovadas durante a sessão. Entre elas, o dia do futebol feminino, o dia das escolas do campo, o julho laranja – para conscientizar a necessidade do exame ortodôntico anual em jovens de 6 a 12 anos. e a festa da uva do Paranoá.
Turismo e economia
De acordo com o texto aprovado, o poder Executivo do DF publicará, anualmente, o calendário oficial de eventos comemorativos. O projeto também destaca que serão incluídos eventos e datas que possam contribuir com o incremento do turismo; com a conservação e desenvolvimento das tradições folclóricas brasileiras; com a recreação popular; com o desenvolvimento das atividades econômicas da indústria e do comércio; e com estímulo a exportação de produtos nacionais.
Quando lançou o PL, em 2017, o ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) destacou que existiam 218 leis e 83 projetos que tratavam da inclusão de datas e eventos no Calendário Oficial do DF. “Ao depararmos com tantas datas e eventos a serem comemorados no Distrito Federal, causa verdadeiro espanto constatar que, na realidade, o calendário que deveria consolidar estas datas e eventos não existe. [...] O que se busca é a materialização e a reparação do hiato criado no processo legislativo do Distrito Federal”, aponta o documento.
Aprovado pela CCJ, o Projeto de Lei agora segue para o plenário da CLDF. Ainda não há data prevista para a apreciação.
Com informações da Câmara Legislativa do DF (CLDF)
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