TRE-DF mantém perda de mandato de deputado José Gomes por coação eleitoral

Apesar da decisão, que mantém o distrital como inelegível para disputar as eleições de 2022, o TRE decidiu aceitar, parcialmente, o recurso, diminuindo a pena. José Gomes é acusado de pressionar ex-funcionários a votarem nele nas eleições de 2018

Pablo Giovanni*

postado em 22/03/2022 20:54 / atualizado em 23/03/2022 14:45

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TREDF) manteve a condenação do deputado distrital José Gomes (PP) e do primo do parlamentar, Douglas Ferreira Laet, sobre o crime de coação eleitoral. Com a decisão, o parlamentar segue considerado inelegível para disputar as eleições de 2022, com base na Lei da Ficha Limpa.

O deputado apresentava um recurso da decisão de novembro de 2021, quando o TRE condenou o parlamentar e o primo por chantagear funcionários terceirizados da Real JG Serviços Gerais — empresa anteriormente gerida por José Gomes e atualmente controlada pela família do deputado — a votar em José Gomes na eleição de 2018. Os magistrados acataram, parcialmente, os embargos apresentados pela defesa do parlamentar, diminuindo a pena de três anos, dois meses e 12 dias em regime semiaberto para dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, além da manutenção da pena de dez dias-multa em três salários mínimos.

“Para a incidência dessa agravante deve ficar efetivamente demonstrada a ascendência da vontade de um indivíduo sobre os demais, sua atuação deve ser destacada, sendo verdadeiro mentor intelectual do crime. A incidência da agravante pelo simples fato de José Gomes ser o dono da empresa, sem a evidência de que dirigiu e coordenou a atuação de Douglas, resultaria em responsabilidade penal objetiva, inadmitida em nosso ordenamento jurídico”, analisou o relator J.J. Costa Carvalho.

Em resposta à reportagem, a defesa do deputado distrital José Gomes (PP) que confia na justiça e, com essa modificação da sentença, “só confirma que as acusações formuladas pelos seus opositores são frutos de infundadas suposições e de perseguição política, confirmando um verdadeiro excesso acusatório”, afirma. A nota ainda pontua que o parlamentar aguardará a publicação da sentença para avaliar as próximas providências jurídicas.

Relembre o caso

O pedido de representação foi apresentado pelo deputado Chico Vigilante (PT) antes mesmo da eleição, em 2018. À época, o deputado distrital José Gomes recebeu diversas denúncias após o vazamento de um áudio, onde dezenas de empregados da Real JG Serviços Gerais estavam recebendo pressões para que votassem em José Gomes nas eleições. As gravações eram atribuídas ao primo do deputado, que exerce a função de gerente da empresa.

"Só para deixar claro: eu tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair e não vai trair, na Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar. Porque, se naquela zona, tinha que votar 10 e votar só nove, alguém ficou de fora”, ameaçou o primo do parlamentar, Douglas Ferreira, em áudios vazados.

Decisão de Toffoli

Em outubro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado por abuso de poder econômico na campanha de 2018. O deputado chegou a perder o mandato quando foi cassado, mas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou a exercer o mandato na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

*Estagiário sob a supervisão de Juliana Oliveira