A votação da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi adiada pela segunda vez consecutiva nesta terça-feira (22/3). O texto, que seria analisado na última terça-feira (15/3), deve ser apreciado, agora, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na próxima terça-feira (29/3).
O comunicado de adiamento foi feito pelos deputados Chico Vigilante (PT) e Arlete Sampaio (PT). Os parlamentares argumentaram que não há, ainda, acordo sobre todas as atualizações propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/2020. O projeto de revisão da Luos, de autoria do Executivo, é permeado por pontos polêmicos e recebeu mais de 140 emendas ao texto original.
A votação da atualização da lei, que deve ser feita a cada quatro anos, seria na última terça-feira (15/3). Contudo, pela extensa quantidade de emendas e pela falta de análise das comissões quanto a essas propostas adicionais, a apreciação da revisão foi adiada para esta terça-feira (22/3).
A deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) se reunirá na quarta-feira (23/3), antes da análise em Plenário, para construir o parecer final sobre a revisão da Luos e levá-lo para análise dos demais distritais.
Chico Vigilante (PT) reiterou que "não serão aceitas emendas de Plenário." O parlamentar defende que as comissões são os locais adequados para analisar as emendas propostas.
Após o adiamento da votação na terça-feira passada (15/3), a previsão dos deputados era avaliar as emendas até a manhã desta terça-feira (22/3). As propostas adicionais, porém, não foram analisadas pelas comissões. Elas deveriam ter passado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
Saiba Mais
Cidades DF
Cidades DF
Apesar de discordar de algumas propostas apresentadas pela revisão, a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF) avaliou com desconfiança o segundo adiamento da votação. "Nos parece estratégia do governo, querem ganhar um pouco mais de tempo, vencer os moradores pelo cansaço. Continuaremos atentos e vigilantes. Não permitiremos bairro misto, com comércios em áreas residenciais. Continuaremos a pressionar pra termos o controle de vizinhança. Não desistiremos", afirmou, ao Correio, Guilherme Jaganu, da Associação Colina Dom Bosco e membro da UCCDF.
A união esteve na CLDF na tarde desta terça-feira (22/3), na expectativa de votação da revisão da Luos. Da galeria do Plenário, os manifestantes empunharam cartazes contra os pontos mais polêmicos da proposta, como a ampliação do uso comercial em áreas residencias dos lagos Sul e Norte e Park Way.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.