A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgou a lista dos 366 ocupantes que estão habilitados para o procedimento de regularização, por legitimação fundiária, aos imóveis localizados em Samambaia. Os nomes foram publicados nesta quinta-feira (17/3).
O processo teve início com a coleta da documentação, seguindo para análise e, posteriormente, para a habilitação dos ocupantes com vistas à doação ou à venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Para conferir a lista dos beneficiários da Etapa II, basta clicar aqui.
A ação é uma vertente do programa Regulariza DF, que está vigente desde novembro de 2021. Concluídos os trâmites, a companhia adotará as providências para emissão das escrituras públicas, efetivando a transferência da propriedade ao morador de forma definitiva. Porém é importante que o cidadão acompanhe as publicações no portal e nas redes sociais da companhia, onde haverá orientações referentes à entrega das escrituras.
De acordo com o presidente da Codhab, Wellington Luiz, a medida visa dar a propriedade das residências. “A partir da sanção da Lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda a política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade”, afirmou.
“Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, ressaltou o presidente.
Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)
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