Dois julgamentos que condenavam Nenê Constantino são anulados pelo STJ

Três ministros votaram a favor da anulação sob pretexto de não ter existido isenção por parte do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença

Ronayre Nunes

Camilla Germano

postado em 15/03/2022 21:08 / atualizado em 15/03/2022 21:43

Presidente da Gol, Nenê Constantino, o advogado da Varig Roberto Teixeira e seu filho Nenê Constantino Júnior após encontro com o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto ainda em 28 de março de 2007 - (crédito: Cadu Gomes/CB/D.A Press)

Nesta terça-feira (15/3), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou dois julgamentos realizados em 2017 pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, que condenaram o ex-proprietário da companhia aérea Gol, Nenê Constantino, a 12 anos de prisão. A condenação tinha considerado Constantino como mandante da morte de um líder comunitário e de um motorista de ônibus que trabalhavam na empresa Viação Planeta — também propriedade do empresário.

Para o colegiado, durante o júri, um dos quesitos relativo à autoria apresentou redação complexa e com carga valorativa sobre o réu, violando a previsão legal de que a quesitação seja simples, isenta e de fácil entendimento para os jurados. A defesa de Constantino alegava que não houve isenção por parte do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença e que por isso, o julgamento deveria ser considerado nulo.

Três ministros concordaram com a proposição. O relator do processo, o ministro Joel Ilan Paciornik, negou o recurso, mas foi vencido pelos outros três votos de Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e João Otávio de Noronha. O ministro Jesuino Rissato se declarou impedido de votar.

Durante pronunciamento na sessão, Ribeiro Dantas teria lamentado um “erro desse tamanho” ter precisado chegar a um tribunal superior para que fosse percebido.

Ao g1, o advogado de Nenê Constantino, Pierpaolo Bottini revelou que durante o julgamento, teria alertado ao juiz de falas que pudessem induzir a condenação, mas não foi ouvido."O STJ não fez mais que aplicar a lei e exigir que a formação da vontade dos jurados não seja direcionada pela acusação", disse ele

Histórico

Em 11 de maio de 2017, o Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Constantino e outros três réus pelo assassinato de Márcio Leonardo da Sousa Brito. O líder comunitário morreu aos 26 anos, em 12 de outubro de 2001, com três tiros, por causa da disputa por um terreno. A condenação marcou a vida administrativa de Nenê, até então em ascensão.

Constantino manteve-se longe dos holofotes até o fim da década de 1990, quando entrou no ramo da aviação. Em janeiro de 2001, o empresário confirmou o perfil ousado e fundou a Gol Linhas Aéreas. A empresa começou a operar inovando no mercado aéreo brasileiro. Voos com tarifas baixas e sem gastos com alimentação chamaram a atenção no início dos anos 2000, como indica o perfil do empresário realizado ainda em 2017 pelo repórter Renato Alves.

Além da fundação da Gol, uma investigação do fisco levou Constantino à mídia. Em 2001, o INSS conduziu investigação das companhias de ônibus da família. Na época, o cálculo era que as dívidas seriam de cerca de R$ 240 milhões.