Regularização rural é foco da Terracap

Ao CB.Poder, Fabiana detalha que há 5 mil processos para análise. Ela ressalta que a legalização de terras produtivas garante segurança jurídica para os donos, evita grilagens e contribui para o desenvolvimento econômico do campo

Bernardo Guerra*

postado em 15/03/2022 00:01

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Governo do Distrito Federal (GDF) corre contra o tempo para promover a regularização fundiária e o desenvolvimento econômico no campo. "Sabemos que Brasília tem 70% de suas terras como rurais, e mais de 50% desse percentual não estão regularizadas. Nós estamos com uma determinação de regularizar o maior número possível de terras rurais no Distrito Federal", destacou Fabiana Di Lúcia, chefe de Coordenação de Terras da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), ao jornalista Vicente Nunes, ontem, durante o programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília.

O que a Terracap está fazendo para melhorar as condições de vida e atender ao pleito dos produtores acerca da dificuldade de ter a
titularidade da terra?

Nesse assunto da regularização rural, sabemos que Brasília tem 70% de suas terras como rurais, e mais de 50% desse percentual não estão regularizadas. Nós estamos com uma determinação de regularizar o maior número possível de terras rurais no Distrito Federal, para que a gente consiga promover esse desenvolvimento econômico dessas regiões. Nós lançamos uma força-tarefa para análise desses processos de regularização. Hoje, temos cerca de 5 mil, a maior parte estando como pendente de uma análise efetiva.

Isso vem lá da criação
do Distrito Federal?

Sim, exatamente em razão das dificuldades do acertamento fundiário. Nós temos uma lei de registros públicos que determinam o procedimento que deve ser adotado e, como Brasília tem uma característica mais peculiar de ter vindo de uma desapropriação, várias dessas fazendas estavam registradas em outros estados, e, com as ocupações voltadas para o desenvolvimento do DF, foram deixadas de lado.

A grilagem ocorre nessas terras?

Com certeza. Constantemente, fazemos ações de conscientização e pedidos aos produtores para que nos ajudem no combate às ocupações irregulares, porque elas prejudicam aqueles que estão cumprindo requisitos e função social dos locais. Paralelamente, tem pessoas fazendo expansões irregulares para fins residenciais, parcelamento de terra, e tudo isso prejudica o processo do acertamento da regularização fundiária.

Lojas de construção ainda vendem materiais e kits para pessoas se instalarem
em terras públicas?

Sim, isso é constante, a gente conhecia esses kits. Eu acompanho e participo de alguns grupos, juntamente com o DF Legal, e é um trabalho que merece muito respeito, porque, a cada minuto, tem uma nova tentativa de construção ou de parcelamento. É diário e precisa ser acompanhado não só pelo governo mas pela população que está naquela região.

Que trabalhos são feitos
nas áreas rurais em
wrelação à educação?

Muitos. Quando você visita uma área rural do DF, vê que tem uma distinção grande. Neste governo, regularizamos 22 áreas cedidas para a Secretaria de Educação, e mais quatro estão em fase final. Fizemos algumas para creches. Muitas produtoras rurais, as mães que estão com seus filhos, precisam de uma oportunidade para que continuem se desenvolvendo profissionalmente. Eu, como mulher, tento levar às áreas rurais as ações de estímulo ao empreendedorismo feminino. Esse cooperativismo aumenta a arrecadação e a geração de empregos, tem uma série de fatores que são beneficiados.

Do ponto de vista
político, o que a 
Câmara Legislativa 
tem feito para ajudar vocês?

A Câmara tem atuado muito com nosso trabalho. Principalmente nas inovações legislativas, tivemos a Lei Professor Aníbal, estamos em fase de regulamentação agora. Desde 2017, não tinha nenhuma mudança e essa atualização era necessária para que a gente conseguisse, de fato, regularizar ocupações. Todas as demandas que estamos tendo têm sido muito bem atendidas pela Câmara.

*Estagiário sob a supervisão
de Guilherme Marinho