Projeto de lei aprovado pela CLDF cria 35 cargos na Defensoria Pública do DF

Projeto de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal pretende criar 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados

Rafaela Martins

postado em 11/03/2022 10:13 / atualizado em 11/03/2022 10:13

Projeto permite a criação de 35 cargos na estrutura do órgão - (crédito: DPDF/Reprodução)

Deputados distritais aprovaram, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa na terça-feira (8/3), o Projeto de Lei nº 2.526/2022, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que cria 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados na estrutura do órgão.

O texto foi aprovado em segundo turno, com 18 votos favoráveis, e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. (MDB). Em balanço realizado em 2021, a Defensoria constatou um aumento expressivo dos trabalhos da instituição, como mais de 600 mil atendimentos.

O Projeto de Lei estabelece que as despesas correrão por conta do Orçamento da Defensoria Pública e ficam condicionadas ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade orçamentário-financeira.

Durante o processo de votação, o deputado Fábio Felix (Psol) e a deputada Júlia Lucy (sem partido) destacaram a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, especialmente no trabalho em prol dos menos favorecidos.

Na justificativa, a Defensoria alega que o número de “defensores públicos (239) é insuficiente, sobretudo quando comparada ao número de membros do TJDFT (382) e do Ministério Público (382)”, além da disparidade em relação à equipe de apoio.

“A Defensoria do DF conta com 600 servidores, enquanto o Ministério Público do DF conta com 2.102 servidores e o Tribunal de Justiça local possui um número 12 vezes maior, de 7.240 servidores”, citou o órgão.