Decisão sobre uso de máscaras sujeita à derrubada de leis e resposta ao MP

Correio Braziliense

postado em 11/03/2022 00:01

Horas depois da publicação do decreto que desobriga o uso de máscaras na capital do país, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou a suspensão. A força-tarefa que acompanha o enfrentamento à covid-19 pela instituição cobrou, em até 10 dias, os estudos técnicos que embasaram a decisão, bem como o motivo de a nota técnica do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) da Secretaria de Saúde ter sido desconsiderada. O documento orientava, por exemplo, que a liberação só ocorresse após a vacinação das crianças com duas doses.

Condições

O COE pontuou, ainda, que a medida deveria ser adotada caso o cenário de transmissão permanecesse em nível de "baixo risco", com indicadores zerados por, ao menos, duas semanas. A falta de informações sobre as consequências do período pós-carnaval, a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e o grande número de adultos não vacinados com a terceira dose também entraram na lista de pontos elencados pelo MPDFT no ofício enviado
à Casa Civil.

Base preparada

Outro item mencionado pelo MPDFT diz
respeito à Lei Distrital nº 6.559/2020, que trata da obrigatoriedade de uso de máscaras pelos funcionários de "estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada" que prestem atendimento à população. No entanto, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB — foto), antecipou-se e, antes da emissão do ofício do Ministério Público, apresentou um projeto de lei que prevê a revogação dessa norma e da
legislação que inclui motoristas e cobradores
na regra (Lei Distrital nº 6.571/2020).

Dois anos de
pandemia

Apesar de o assunto estar sob avaliação há algumas semanas, a desobrigação do uso de máscaras no Distrito Federal veio um dia antes de uma data fatídica. Hoje, há exatamente dois anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretava
a disseminação do
Sars-CoV-2 como
uma situação de
pandemia.

Pensamento coletivo

Na quarta-feira, por sinal, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom (foto) fez um lembrete importante sobre os impactos coletivos da doença. "Dois anos depois, mais de 6 milhões de pessoas morreram. Embora os registros de casos e óbitos por covid-19 estejam em queda globalmente e vários países tenham derrubado restrições, a pandemia está longe de acabar — e não chegará ao fim até que isso ocorra em todos os lugares", declarou. "Muitos países da
Ásia e do Pacífico enfrentam surtos de casos e mortes por covid-19. O vírus continua a evoluir, e continuamos a enfrentar grandes obstáculos na distribuição de vacinas, testes e tratamentos em todos os locais que precisam deles."

Um partido para chamar de seu

Insatisfeito com a condução do processo de fusão do Democratas com o PSL para formação do União Brasil e cada vez mais próximo da bancada evangélica no Congresso Nacional, o deputado federal Luis Miranda aguardava apenas o período da janela partidária para pular do barco do DEM. Ontem, ele anunciou a filiação ao Republicanos. Os motivos por trás da troca também têm relação com o apoio da aliança ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar recebeu convites de outras legendas, mas buscava uma que não apoiasse nomes para o Palácio do Planalto nem tivesse planos de integrar federações.

Portas abertas

Depois das denúncias no caso Covaxin, na CPI da Pandemia, Luis Miranda recebeu apoio do líder nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira (SP), o que ajudou a estreitar as relações. No mês passado, outro agrado: foi alçado a vice-presidente da Bancada da Bíblia. Após definir a nova sigla, resta ao parlamentar escolher se concorrerá à reeleição pelo DF ou por São Paulo. A decisão do pré-candidato será embasada por uma pesquisa que avalia a expressividade da intenção de votos nele, cujo resultado sairá na segunda-feira.

Questões fundiárias e educacionais

Dois assuntos importantes entrarão na pauta da Câmara Legislativa nesta semana: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), por decisão do Colégio de Líderes, e o reajuste nos rendimentos de gestores da Secretaria de Educação do DF. A primeira tramitava na Casa havia um ano (leia mais na página 22); a segunda foi enviada pelo Executivo local ontem e prevê correções de 11% a 50%.

Preocupações
sinceras

Um comentário do vice-governador Paco Britto (D) descontraiu advogados, contadores, marqueteiros e pré-candidatos que participavam de um congresso de inovação política, em Brasília, nessa quarta-feira. Diante da necessidade de deixar o evento para se reunir com possíveis candidatos pelo Avante, partido do qual é presidente no DF, Paco justificou a saída com a frase "Estamos no período de traição". A brincadeira fez referência à fase de janela partidária, quando é permitido aos parlamentares trocar de legenda sem perder o mandato. Neste momento de formação das nominatas para as eleições, as conversas com pré-candidatos ocorrem com frequência, mas nem sempre terminam como esperado — o que tem levado a algumas frustrações… "Faz parte do jogo. Sou sincero", completou.