Secretaria de Saúde é condenada a retirar contraceptivo de paciente

De acordo com a decisão do MPDFT, usuária do contraceptivo Essure poderá decidir retirá-lo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente de possuir ou não laudo médico

Rafaela Martins

postado em 08/03/2022 10:47 / atualizado em 10/03/2022 12:46

(crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) obteve decisão favorável no processo que obriga a Secretaria de Saúde a retirar um dispositivo contraceptivo de paciente que teve efeitos adversos, que representam riscos à saúde da mulher.

Segundo a primeira turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a mulher pode decidir, a qualquer tempo, retirar o método, sendo irrelevante a prova de existência de defeito nos dispositivos contraceptivos da marca Essure fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a Promotora de Justiça Alessandra Morato, a decisão representa uma vitória para as usuárias do Sistema Público de Saúde do Distrito Federal. “É direito da mulher exigir a retirada do aparelho a qualquer tempo, por simples manifestação de vontade, seja por decisão relacionada ao seu direito de reprodução, seja pelo medo dos riscos ou pela dúvida sobre a eficácia do implante”, declarou.

A representante do Ministério Público ressaltou que o processo tem sido burocrático e demorado. “Em muitos processos envolvendo a retirada do Essure, observamos que a discussão se desvia para a existência ou não de atestados médicos indicando risco de morte. Se essa mulher tivesse condições financeiras para pagar um atendimento particular, nem se discutiria se ela tem o direito ou não da retirada desse dispositivo. No entanto, para a paciente que precisa da Secretaria de Saúde uma série de exigências têm sido feitas nos processos judiciais para reconhecer esse direito e garantir um pronto atendimento”, disse.

Método contraceptivo

Adotado pelo SUS em 2009 como uma solução contraceptiva definitiva para mulheres, o sistema Essure, da alemã Bayer, acabou se transformando num problema de saúde em várias partes do Brasil e do mundo. O DF implantou o método em 2.226 mulheres.

Entre as consequências da implantação do Essure — sistema de molas de 4cm posicionadas na passagem que liga as trompas ao útero —, mulheres relatam dor crônica, mudança no fluxo menstrual, migração do dispositivo para outras partes do corpo, fortes dores durante o ato sexual e até gestações indesejadas. Efeitos como esses e a polêmica internacional envolvendo o método levaram a Anvisa a suspender, em 2017, o uso do dispositivo no Brasil.

Sobre a situação, a Bayer declarou que a prioridade da empresa é a segurança e eficácia dos produtos. "Nos solidarizamos com todos que possam ter tido algum problema de saúde ao usar qualquer um deles, independentemente da causa. A empresa continua a apoiar a segurança e a eficácia do Essure, demonstradas por um corpo robusto de estudos científicos. Esse conjunto de dados inclui os resultados de 10 ensaios clínicos e mais de 70 estudos observacionais acompanhando pacientes em situação de uso real, conduzidos pela empresa e pesquisadores independentes nos últimos 20 anos, envolvendo mais de 270 mil mulheres", afirma. 

A empresa declara que os estudos "mostram, por exemplo, que os principais sintomas adversos do dispositivo incluem dor nas costas, dor abdominal e dispareunia em menos de 3% dos casos, no primeiro ano de uso do Essure. Além disso, o dispositivo tem taxa anual de falha de 0,1% - menor do que a da laqueadura". 

Segundo a Bayer, essas informações indicam que as mulheres podem continuar confiando no Essure para a saúde reprodutiva e devem conversar com seus médicos em caso de dúvida ou preocupação. "Nós apoiamos a liberdade das mulheres para escolher se desejam ou não continuar utilizando o Essure, mas ressaltamos que não há motivos para que mulheres que usam o dispositivo atualmente, sem apresentar sintomas de efeitos adversos, realizem uma cirurgia de retirada. O perfil favorável de benefício-risco do Essure não mudou com o passar dos anos e a retirada do dispositivo envolve processos cirúrgicos que podem expor as mulheres à riscos de saúde sem necessidade", pondera. 

"O Essure nunca foi proibido no Brasil. A suspensão breve e temporária de sua comercialização, em 2017, ocorreu por uma questão administrativa. Em 2017 e 2018, a Bayer decidiu encerrar as vendas e distribuição do dispositivo por razões comerciais e estratégicas, sem qualquer relação com a segurança e eficácia do contraceptivo", finaliza.