A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta sexta-feira, 4 de março, que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) adote medidas para sanar irregularidades na Corregedoria da instituição. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu informações de funcionamento precário da Controladoria Interna do Iges, especialmente da Corregedoria, devido a supostas ausências e falhas na apuração disciplinar de colaboradores.
Outro fator considerado negativo é que os procedimentos apuratórios permitem sucessivas prorrogações sem delimitar prazo máximo para conclusão ou novas investigações. Com o objetivo de solucionar essas irregularidades, o MPDFT recomenda que seja editada e publicada uma resolução, pelo Conselho de Administração do Iges-DF, que institua os tipos, os prazos e as situações excepcionais para a prorrogação dos procedimentos correicionais.
A 2ª Prosus também recomenda a criação de relatórios trimestrais sobre os procedimentos correicionais em curso e a instituição de um sistema de controle para prazo, tramitação, conclusão e prorrogação. A Prosus recomenda que os procedimentos em atraso sejam concluídos, no prazo máximo de 180 dias, a partir de 1º de março.
O MPDFT recomenda, ainda, a realização de processo seletivo para contratação de cinco colaboradores efetivos e de carreira da controladoria interna para atuar na corregedoria do instituto, com formação em Correição, Auditoria e com graduação em Direito, Contabilidade, Economia ou Tecnologia da Informação.
O promotor de Justiça Clayton Germano afirmou que a corregedoria do Iges não está funcionando adequadamente. Desta forma, a recomendação do MPDFT visa, sobretudo, estruturar e criar mecanismos mais eficientes de controle interno na apuração das infrações administrativas de todos os colaboradores do Iges-DF.
O instituto tem 15 dias úteis para responder sobre o cumprimento da recomendação. Questionada sobre o ocorrido, a assessoria de comunicação do Iges-DF respondeu.
“O Iges informa que o Controlador-Interno do Instituto, Daniel Alves, esteve há duas semanas no MPDFT para prestar esclarecimentos acerca da atuação da Controladoria-Interna, e também promover melhorias na gestão a partir das recomendações do órgão de controle. Na ocasião foi assinada declaração informando sobre a existência de manual correicional, que está divulgado no portal Iges-DF. O MPDFT sugeriu melhorias na estrutura do manual, que estão sendo devidamente elaboradas, bem como estão sendo promovidas melhorias no portal do Instituto, para posterior aprovação pelo Conselho de Administração do Iges-DF. Quanto à recomendação formal, o Iges-DF informa ainda não ter conhecimento até o momento, tendo sido surpreendido por notícia veiculada no portal do MPDFT, e informa ainda que, em sendo o caso, após recebimento das recomendações, priorizará pela melhoria das ações de correição”.
A nota acrescenta ainda que é “importante esclarecer que o instituto conta com mais de 10 mil colaboradores, e que somente em 2022 já foram concluídos 38 processos de apuração que resultaram em demissões, recomendações e também arquivamentos. Ainda na otimização da Controladoria o Instituto informa que foram realizadas melhorias no espaço físico do setor, e ainda que está em andamento processo para a contratação de mais colaboradores para a Controladoria-Interna”, destaca.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal
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