Lei distrital que regulamenta atividades caravanistas entra em vigor

Segundo o deputado autor da lei, as atividades já acontecem em estados das regiões Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, com potencial para impulso da cultura, turismo e economia locais.

Correio Braziliense

postado em 04/03/2022 15:41 / atualizado em 04/03/2022 15:45

Regulamentação pode ajudar a impulsionar o turismo - (crédito: Maranie R. Staab)

Nesta sexta-feira (4/3), entrou em vigor a Lei Distrital nº 7.079/2022,que regulamenta atividades em caravanas para turismo e lazer no Distrito Federal. Na lei, entende-se por caravanistas quem utiliza de veículos para conforto e pernoite, qualificados como Veículos de Recreação (RV), como os trailers, por exemplo.

A nova regra, idealizada pelo deputado Iolando (PSC), permite a criação de programas e projetos para localizar áreas próprias para o caravanismo, seja por iniciativa privada ou pública. No entanto, as secretarias de Cultura e de Turismo serão encarregadas da definição dos locais recreativos.

Esta definição terá como parâmetro estudos específicos sobre o impacto das atividades de turismo e lazer no meio ambiente e nas comunidades locais. A fiscalização do caravanismo será responsabilidade dos órgãos de trânsito, turismo, cultura e rural de cada localidade.

Além destas possibilidades, está permitida a criação de consórcios públicos com estados e municípios próximos ao Distrito Federal, bem como o mapeamento de áreas transitáveis e de trilhas nos locais de caravanismo, a fim de monitorar os possíveis locais que podem receber os turistas.

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)