Justiça

STF dá 10 dias para Ibaneis explicar 'vacina experimental' em escolas do DF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski pediu explicações ao governador do DF, Ibaneis Rocha, após o chefe do Executivo local acatar decisão do Ministério Público que considerou a vacinação infantil "experimental" nas escolas públicas do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 10 dias para o governador, Ibaneis Rocha (MDB), explicar o porquê do acolhimento da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que determinava a suspensão da exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas do DF por considerar a vacinação infantil como “vacinação experimental”.

De acordo com o Partido Verde (PV), a ação contra o governador aconteceu após recomendação do Ministério Público. Com a solicitação atendida, o partido alega que o DF decidiu suspender a vacinação contra crianças de 5 a 11 anos nas escolas públicas. “Ocorre que a vacinação do público infantil é matéria de direito e ordem públicas, e não de direito privado, devendo, por isso mesmo, obedecer às normas constitucionais bem como à jurisprudência”, afirmou a sigla.

Ainda de acordo com o partido, a recomendação do MPDFT viola garantias fundamentais, como o princípio democrático da saúde e da proteção à vida, “bem como princípios implícitos da proporcionalidade, da vedação ao retrocesso, e da vedação à proteção deficiente”, além de contrariar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao concluir a ação, a sigla ainda pede que, não só o MPDFT, mas que todos os Ministérios Públicos do país se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo, conforme determinou à Anvisa a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e não de vacinação experimental. A cúpula da sigla ainda pede que os estados e municípios “podem e devem, nos mesmos termos, impor a vacinação compulsória ao público infantil nos ambientes escolares”, além de poder exigir o passaporte vacinal para os alunos matriculados. O deferimento foi assinado pelo presidente do diretório nacional do partido e pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF).

Relembre o caso

Em janeiro, o MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), recomendou que a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) adotasse providências para que a rede pública e privada de ensino retornam às aulas presenciais. A recomendação, contudo, não cobra a exigência de vacinação contra a covid-19 dos alunos, porque, na visão do MPDFT, o imunizante é “experimental” e que a empresa fabricante prevê a conclusão de estudo de segurança e imunogenicidade da vacina em 2026. O MP ressaltou que a exigência de comprovante como meio indireto de indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei.

Durante coletiva de imprensa, em 19 de janeiro, o governo chegou a criticar a recomendação do MPDFT, mas afirmou que seguiria a recomendação. A secretária de Educação do DF, Helvia Paranaguá, pediu para que as crianças e adolescentes se vacinem antes das aulas. “Nós pensamos que nesta semana pode ser intensificada a vacinação das crianças”, afirmou, durante a coletiva. 

*Estagiário sob a supervisão de Adson Boaventura