O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação (SEDF) garanta o acompanhamento de estudantes com deficiência por todas as fases do ensino básico na rede pública. A decisão, em caráter liminar, partiu de uma representação apresentada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPJTCDF) que indicou suposta redução da quantidade dos educadores sociais voluntários (ESVs) que atuam nessa função.
Pasta deve aumentar quantitativo
Na semana passada, quando voltaram as aulas presenciais na rede pública do DF, famílias de alunos com necessidades educacionais especiais denunciaram a falta de monitores. À época, a SEDF informou que ampliaria o quantitativo nas unidades de ensino. Porém, além da diminuição do número de voluntários, o MPjTCDF questiona mudanças na portaria que regulamenta o Programa ESV para este ano. A secretaria terá cinco dias para se manifestar após notificação oficial.