A Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF) registrou, em 2021, um aumento no número de atendimentos relacionados à entrega voluntária de bebês para adoção. No ano passado, 61 mulheres buscaram o órgão. Contudo, apenas 25 realizaram a entrega, dado este que supera 2020, quando 48 mulheres buscaram a VIJ-DF. Deste total, somente 14 efetuaram a entrega.
O supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ-DF, Walter Gomes, levanta alguns pontos que destacam o desejo de algumas mulheres de procurarem pela Justiça Infanto-Juvenil para efetivar a adoção do filho. Segundo ele, a proteção à intimidade, o acolhimento respeitoso e a garantia do sigilo judicial estão entre os fatores preponderantes para a busca.
Para o supervisor, a Lei 13.509/17 também é um fator que corroborou para o ganho de força relacionado à entrega de adoção voluntária. Na legislação, a mãe tem o direito de sigilo de entrega garantido e a possibilidade de ser a titular da ação de extinção do poder familiar, que ocorre quando há interrupção definitiva do poder dos pais em relação aos filhos. Além disso, ela também recebe assistência psicológica, é ouvida em audiência judicial e pode desistir da entrega durante o processo.
Walter Gomes reforça a necessidade da lei para que os direitos das mães e gestantes que desejam realizar a entrega sejam garantidos. A previsão legal da entrega encontra-se presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 13, parágrafo 1º, e 19-A.
Ainda no artigo, Gomes realça a necessidade da legalidade da entrega em adoção, que também tem a função de proteger os direitos da criança, sem que a vida seja colocada em risco. Ele afirma que o instituto que faz o serviço de entrega voluntária se tornou uma alternativa para o aborto, o abandono, a entrega de bebês para adoções ilíticitas, o infanticídio e também o tráfico humano.
Atendimento
As gestantes e mães que buscarem o serviço de adoção da VIJ-DF serão atendidas pela equipe técnica do local, composta por psicólogos e assistentes sociais. Os profissionais realizam acolhimento psicossocial reservado e de forma respeitosa, ouvindo de maneira aberta e sem prejulgamentos, para que a própria mulher escolha efetuar a entrega voluntária de forma segura, protetiva e responsável.
Na visão do supervisor da VIJ-DF, as mulheres que são recebidas no espaço buscam por empatia e garantia de que terão liberdade para optar pelo melhor, com compreensão e mão estendida. Ele reflete que todo o procedimento vivenciado é necessário para que as dificuldades em torno da entrega sejam vivenciadas de maneira adequada para que a mulher possa dar continuidade à própria vida.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel