O posto de atendimento da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) na Rodoviária Interestadual de Brasília voltou a funcionar. Os brasilienses que precisam emitir autorizações de viagem nacional e internacional a crianças e adolescentes podem procurar o posto a partir desta segunda-feira (21/2), das 13h às 19h. O atendimento é diário e presencial, inclusive aos finais de semana e feriados.
As regras para obter autorização e os formulários para viagem nacional e internacional estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). As autorizações também podem ser obtidas no posto da VIJ-DF do Aeroporto Internacional de Brasília, das 7h às 13h, diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, bem como na sede da Vara – Seção de Apuração e Proteção, localizada na 916 Norte, durante o período das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto aos feriados.
A autorização pode ser providenciada ainda nos cartórios extrajudiciais, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, seguindo o que dispõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Saiba mais
A autorização de viagem visa proteger crianças e adolescentes. Por isso, viagens que os envolvam desacompanhados são submetidas a regras específicas. Para destinos nacionais é preciso apresentar documento de identificação com foto e autorização de viagem feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório. Viagens internacionais necessitam de passaporte válido e autorização expressa e com firma reconhecida de um dos pais quando acompanhado por apenas um deles; ou autorização expressa dos dois pais ou responsáveis quando acompanhados de terceiros.