Sob intensa mobilização da categoria, a Câmara Legislativa aprovou, ontem, dois projetos de lei (PL) de autoria do Executivo local em prol da Polícia Civil. O primeiro eleva o auxílio-alimentação mensal dos trabalhadores da ativa de R$ 458 para R$ 850; o segundo cria um auxílio-uniforme, com caráter indenizatório, de R$ 3 mil por ano. As matérias tiveram aprovação praticamente unânime entre os 21 parlamentares presentes à sessão. Agora, seguem para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Eu sozinho
O único a votar contra um dos PLs foi o deputado Roosevelt Vilela (PSB), que considerou a apresentação dos projetos um movimento "unilateral", sem conhecimento de outras categorias das forças de segurança do DF, como bombeiros e Polícia Militar. O parlamentar mencionou, ainda, a exclusão de servidores aposentados e pediu a retirada do item da pauta. Apesar de favoráveis aos benefícios, outros também distritais discursaram em Plenário e cobraram ações semelhantes em nome de outros profissionais do serviço público distrital.
Sem equiparação
Vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio afirma que o pagamento desses tipos de complementos é feito apenas a servidores da ativa e que ambos eram concedidos às demais forças de segurança. "A questão do reajuste tem sido discutida em conjunto com os militares. Agora, cada instituição tem as próprias peculiaridades. O Sinpol busca, há meses, essa equiparação junto ao governo. Na PM e nos bombeiros, esses auxílios existem há décadas", rebate.
Idas e voltas
No dia em que o distrital Jorge Vianna (Podemos) retornou à Câmara Legislativa (CLDF), após passar duas semanas afastado devido à covid-19, o deputado João Cardoso (Avante) recebeu sete dias de atestado pelo mesmo motivo.
Com sintomas leves, o parlamentar testou positivo
para a doença na noite de segunda-feira.
Discussão judicial
O caso de Jorge Vianna levou ao Judiciário a discussão sobre o trabalho na Casa. Um dia antes de receber o diagnóstico de infecção pelo Sars-CoV-2, o distrital esteve no Plenário e apareceu sem máscara em diversos momentos. Depois, a Justiça do DF determinou que os servidores da Câmara voltassem ao trabalho remoto, mas, em menos de uma semana, a segunda instância derrubou a liminar que suspendia as atividades presenciais.
Mais infectados
Entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro, a CLDF teve o maior número de registros de covid-19 neste ano: 61 casos. Na semana passada, foram 28, segundo despacho da Diretoria de Recursos Humanos publicado na segunda-feira.
Projeto sobre muros e guaritas passará
pela Procuradoria-Geral
A versão inicial do projeto de lei complementar que trata de loteamentos fechados por muros e guaritas, mas deixa o uso exclusivo a moradores sujeito ao pagamento de taxas, parecia bem encaminhada até pouco tempo atrás. No entanto, enfrentará uma nova etapa e passará pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) antes do envio ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) — e posterior encaminhamento à Câmara Legislativa. A decisão atende a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), que quer um parecer técnico para dirimir eventuais questões jurídicas.
Antecipação
Ontem, em reunião com o chefe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira (foto), ficou definido que o debate continuará aberto, mas o processo só seguirá após resposta da PGDF. Os pontos sob avaliação envolvem, por exemplo, a necessidade e a forma de cobrança das taxas aos condôminos. "A Seduh desenvolveu tudo com estudos técnicos, mas essa regulamentação se trata de um tema relativamente novo em termos de Brasil. O DF é um dos pioneiros nessa discussão do modelo de loteamento fechado. E há uma série de aspectos a serem analisados", afirmou o secretário à coluna.
De olho na distribuição de processos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) disponibilizará à população uma nova ferramenta de acompanhamento da distribuição de processos entre os conselheiros. A plataforma entra em fase de validação hoje, mas apenas para integrantes da Corte e servidores. O sistema que sorteia relatores também passou por aperfeiçoamento.
Plataformas similares
Na página, o público poderá acompanhar gráficos com processos administrativos e de controle em trâmite, respectivos relatores, sorteios gerais e semanais a partir de janeiro de 2021, interessados, entre outros. A iniciativa complementa um conjunto de ferramentas semelhantes do tribunal, como o Fiscaliza Covid, para acompanhamento de gastos públicos no enfrentamento à pandemia; o Módulo de Acompanhamento da Vacinação no Distrito Federal; e o Painel de Acompanhamento da Gestão Fiscal e Orçamentária do DF.
Pressão sobre o comando nacional
As extensas discussões sobre a formação de federações partidárias tem provocado atrasos nas definições das pré-candidaturas em nível distrital. Como forma de pressionar o comando nacional do partido, parte da direção do PT-DF promoverá uma ação — ainda em debate —, na tentativa de chancelar o nome de Rosilene Corrêa na corrida ao Palácio do Buriti. Em novembro, em carta aberta aos petistas, a professora defendeu que a legenda dispute, por conta própria, a vaga no Executivo local. Com a novidade das agremiações federadas neste ano, algumas siglas terão menos espaço para as indicações a cargos eletivos, o que promete gerar fortes disputas internas.